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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Estabilidade

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Visitante não registrado

há 5 anos Quinta-Feira | 29 abril 2021 | 09:50

As empresas que optarem pelo beneficio do BEM fica obrigada a dar estabilidade aos funcionários que forem inseridos no programa?

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4 , Analista Contratos

há 5 anos Quinta-Feira | 29 abril 2021 | 09:55

Bom dia Nubia,

Sim, as empresas que optarem pelo BEM ficam obrigadas a dar estabilidade aos empregados incluídos no programa, o tempo de estabilidade será a mesma quantidade de meses que o Funcionário teve seu contrato reduzido ou suspenso, exemplo:

Se o funcionário teve sua jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso por 2 meses, quando ele retornar as funções normais de trabalho terá 2 meses de estabilidade.

Dep. Societário
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