Paloma
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escritório Prezados, boa tarde.
Entendemos que deve ser feita a alteração do responsávellegal na base de dados da Receita Federal e já providenciamos o DBE transmitido via senha do posto fiscal apontando as novas alterações e novo responsável legal, mas como faremos
a abertura do DDA, se a solicitação deve ser efetuada com o Certificado Digital
do CNPJ/CPF do representante legal ou procurador do interessado, se o mesmo é falecido? O sistema daReceita Federal não está reconhecendo o novo certificado digital e-CNPJ
validado através do inventariante e a procuração permitindo poderes ao contador. Diante disso, partimos para vinculação da empresa com ocertificado digital do contador. A procuração foi realizada, assinada e
reconhecida firma em cartório pelo inventariante da empresa. O cartório
autorizou que o documento fosse assinado pelo inventariante, uma vez que , no
inventário foi atribuído poderes para representar a empresa, entretanto, quando
protocolamos a procuração no DDA, através do acesso do contador, apresentamos o
inventário como documento comprobatório e foi rejeitado pela Receita Federal,
pois o inventariante não está cadastrado como responsável legal da empresa e,
tivemos como orientação promover a alteração do responsável via DDA. Se o sistema não permiti acesso pelo certificado digital docontribuinte, por conta do inventariante ainda não estar como responsável legal
na base da dados da Receita e por procuração a receita federal também não
autoriza, como será possível o protocolo deste DBE, já que, como dito
inicialmente, o DDA deve ser feito através do Certificado Digital do
CNPJ/CPF do representante legal ou procurador do interessado? É possível protocolar este pedido de análise do DBE de outra forma?
