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Envio de DBE sem Certificado Digital de um Contrato Social registrado na OAB

Agne Hercilia Carneiro Teixeira

Agne Hercilia Carneiro Teixeira

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 19:47

Boa noite,

Prezados,
    Devido as retrições e limitações para atendimento nas agências da Receita Federal, estou com dificuldade de obter informações de como enivar um DBE de Constituição de uma empresa que foi registrada na OAB, o responsável não possui Certificado Digital.
    Alguém já passou por este procedimente?

Agradeço desde já pela atenção de todos.

Att.

Agne

Everton da Silveira

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4 , Analista Contratos
há 4 anos Terça-Feira | 18 maio 2021 | 09:34

Bom Dia Agne,

O Advogado, como não possui E-CPF, pode assinar o DBE (Endereçado a RFB) com firma reconhecida em cartório, porém seria interessante ao menos ter uma procuração para acesso ao E-CAC, ou então uma procuração particular dando poderes para o detentor do Certificado Digital protocolar o processo de abertura na RFB, tendo em vista que o registro deste CNPJ deverá ser feito via E-Processos, dentro do E-CAC.

Para registro você deverá enviar:

DBE firma reconhecida;
Contrato registrado pela OAB;
Certidão do registro do Contrato; 
Procuração Particular (Caso não tenha a própria do E-CAC);
Documento de identificação do Advogado

Dep. Societário
[email protected]

Simone Iervolino

Simone Iervolino

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 5 agosto 2021 | 13:38

Boa tarde,

Por favor, qual o critério usado para obrigatoriedade de enviar o DBE utilizando Certificado Digital? Uma empresa optante pelo Simples que possui inscrição estadual está obrigada?

Outra dúvida, a empresa que enviar o DBE utilizando o certificado digital precisa que o sócio reconheça firma do mesmo?

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