Alterado JUCESP em 2003 -> como atualizar na RFB ?

Senhores boa noite !

Não sou expert na área, mas apreciaria muito uma consultoria no assunto.

Tenho uma alteração contratual devidamente registrada na JUCESP em 11/2003 mas não foi comunicada à Receita Federal (desconheço os motivos), e a alteração é basicamente de endereço da sede e substituição de um dos sócios (saída / entrada simultaneamente).

A empresa até hoje consta no CPF do sócio que se retirou da sociedade na data supra (11/2003), como fazer para regularizar a situação ?

Para complicar, um dos sócios faleceu em 04/2008...

Existe como fazer a correção / alteração retroativa ? Existem multas a serem pagas ?

Grato,

Márcio

Márcio,

vc irá fazer a alteração na Receita Federal através do DBE....

no preenchimento, vc informada a alteração de endereço, saida e entrada do sócio, tudo com a data da alteração contratual....

não se esqueça de incluir o evento de alteração de capital (exigido pelo municipio de São Paulo, quando houver alteração no QSA)....

e tambem, por garanti, você coloca o evento de alteração do responsável pelo CNPJ. Feito isso, vc indica o novo sócio responsável (ele que irá assinar o DBE).

Boa sorte.

Bom dia Cesar,

Obrigado pelo retorno.

Um fator complicante no processo: E se o sócio que faleceu em 04/2008 era o único Socio-Administrador da empresa, como fazer o processo para a assinatura do DBE ?

Será que somente indo pessoalmente na RFB seção CNPJ para regularização ? Existe outro processo ?

Grato,

Márcio

devera fazer o DBE e saber quem eh o inventariante do espolio do socio para ele assinar e anexar atras o documento comprovando. Tente entrar em contato com a familia.

Caro Sr Cesar Camargo ou outros colegas que possam me ajudar

Estou com o mesmo problema do colega acima, porém estou tendo dificuldades no preenchimento do DBE, que já foi rejeitado pela RFB.
a empresa é de sociedade ltda, na alteração do contrato em 2007 constou a saida de dois sócios, ficando o espolio do sócio com 100%, porém na RFB nada foi registrado, não sei tbm o por que. Entendo que
tenho alterar o socio para espolio do sócio, pelo DBE, porém como fazer isso.