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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Exclusão de sócio por decisão judicial

Alex Queiroz Cruz

Alex Queiroz Cruz

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 18 junho 2021 | 22:19

Por uma determinação judicial a Junta Comercial do meu estado (JUCEP) excluiu um sócio de uma empresa Ltda antes mesmo de ser feita a alteração contratual pertinente, verifiquei que o ex-sócio já não consta mais no cadastro da junta e que também já existe uma Certidão Simplificada (emitida pela própria JUCEP) onde consta apenas o sócio remanescente já com os 100% do capital. Como faço a exclusão desse ex-sócio na Receita Federal já que não existe o aditivo tratando da exclusão? e como fazer um aditivo transformando a Ltda em Unipessoal já que perante a JUCEP só existe hoje o sócio remanescente dessa empresa Ltda?

Eurus Christian Bahniuk

Eurus Christian Bahniuk

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 18 junho 2021 | 22:58

Alex,

Consulte o prontuário da empresa e veja se não há um arquivamento da decisão judicial. Peça uma certidão e faça a alteração com base nela (informe a data do arquivamento para fins de baixa no CNPJ) .

Alex Queiroz Cruz

Alex Queiroz Cruz

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 18 junho 2021 | 23:12

A decisão judicial está arquivada na Junta e já existe uma "Certidão Simplificada" emitida onde consta que a sociedade Ltda possui apenas 1 sócio remanescente com 100% das quotas de capital.

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