Criação Centro Acadêmico

Por favor, estou precisando urgente da legislação que rege sobre a criação, manutenção e obrigações de um centro acadêmico.
Já andei dando uma olhada no site da UNE e ele me esclareceu bastantes dúvidas, porém gostaria de saber também: qual o CNAE que devo colocar no CNPJ? esta associação se enquadra na imunidade prevista pela lei 9532/97 art. 12? os dirigentes podem ter algum tipo de remuneração, porque pelo que li na lei entendo que não?

Bah, esse assunto também me interessa!

Não sou da área, mas talvez eu possa esclarecer alguma coisa.

Tenho aqui comigo um material de apoio elaborado pela Ação Junior aqui da UFSC que ajuda na questão de legalização dos CAs e quanto ao Codigo CNAE principal que eles indicam é o 94.30-8/00 - "Atividades de associação de defesa de direitos sociais" e codigo CNAE secundário: 94.93-6/00 - "Atividades de organização associativa ligadas à cultura e arte"

Até onde eu sei os dirigentes não podem ter nenhuma remuneração, MAS acredito que depende de cada Estatuto e eu acho que os estatutos devem seguir essa mesma linha, de não permitir a remuneração dos dirigentes...

Ia deixar o recado só para poder acompanhar o tópico, mas espero que possa ter somado alguma coisa...

Até!