Sociedade em Conta de Participação

Bom dia,

Gostaria de saber se para uma Sociedade em conta de Participação é obrigatório o sócio participante ter quotas de participação, ou se as quotas poderá ser distribuídas somente entre os sócios ostensivos?

Obrigada

Bom dia, 

 Eu encontrei que, Receita Federal,  por meio da Solução de Consulta nº 10.024/2015, no sentido de que, como o art. 160 do Regulamento do Imposto de Renda equipara as SCP a pessoas jurídicas, as empresas que sejam sócias de SCP não poderão se beneficiar do regime do Simples Nacional, pois podem ser excluídas do Simples, e no caso do sócio de um empresa optante do Simples ele pode ser SÓCIO PARTICIPANTE na "Sociedade em conta de participação", como PF, isso poderá afetar a empresa do SN?

Vale a pena observar o cadastro nacional de pessoa jurídica e se atentar para ver se realmente consta a empresa no QSA. 
Pois a exclusão retroativa deveria ser automática. A legislação que trata a SCP é o código Civil no seu Art. 993, porém a receita federal com o embasamento no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.303/1986, equiparou as SCP a pessoas jurídicas para efeito da legislação do imposto de renda.  Com isso empresas sócias a SCPs optantes do simples nacional tendem a ser excluídas no mês após ao ingresso na SCP.