x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 166

transformação de MEI para LTDA unipessoal na JUCERJA

Luiz Marcelo

Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a)
há 13 semanas Domingo | 18 julho 2021 | 10:54

bem preciso fazer uma TRANSFORMAÇÃO de MEI para LTDA unipessoal.

Apos consultar videos no portal da jucerja e o manual de transformação que consta no site, restou duvidas, pois senti ambiguidade nos procedimentos.

Não restou claro se para fazer a TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA JURIDICA, eu preciso primeiro desenquadrar o MEI no portal do empreendedor, fazer primeiro essa alteração na junta, para só depois pedir a transformação e registrar o contrato.    
Ou

se eu posso fazer o pedido de viabilidade no regin e já solicitar a transformação de natureza juridica diretamente na junta (sem solicitar desenquadramento no portal do mei) . No site do mei no portal do empreendedor, diz que se eu modificar a natureza juridica no CNPJ  isso tem efeito de desenquadramento a ser efetivado no mes seguinte. ou seja, me parece algo automatico.

alguem q tenha feito tal procedimento, em especial na jucerja, pode me dar um passo a passo com as respostas acima

desde ja agradeco

e antes que digam "baixa o mei " e abre outra empresa, digo que não da , pois o mei tem contratos ativos e precisa manter o mesmo CNPJ.  

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 semanas Sexta-Feira | 10 setembro 2021 | 11:09

Luiz,

Sendo sucinto, o procedimento aqui na Jucerja será:

1- Desenquadrar o MEI para Simples Nacional, pelo portal do Simples Nacional ou e-Cac;

2- Após o efeito do desenquadramento, deverá abrir um chamado na Jucerja, através do Fale Conosco, para que a Jucerja desvincule o NIRE deste CNPJ como MEI, e vincule como um "Empresário individual". No chamado você deverá anexar a "Consulta Optantes", provando o desequadramento;

3- Concomitante a isso, faça os procedimentos que porventura existirem no município deste CNPJ (aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, pode-se adiantar a Consulta Prévia de Local);

4- Desvinculado o item 2, siga os trâmites normais de uma transformação de tipo jurídico, a saber:
a) Viabilidade REGIN;
b) DBE;
c) Pagamento de taxa de transformação;
d) Assinatura do Contrato Social por Transformação de Empresário Individual;
e) Protocolo Web.

5- Registrada a alteração na Jucerja e RFB (DBE) , promova as alterações na SEFAZ (Se possuir Inscrição Estadual) e no município da empresa.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* danielgarcia@gpcontadores.com.br
* contato@gpcontadores.com.br
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.