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transformação de MEI para LTDA unipessoal na JUCERJA

luiz marcelo

Luiz Marcelo

Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a)
há 2 anos Domingo | 18 julho 2021 | 10:54

bem preciso fazer uma TRANSFORMAÇÃO de MEI para LTDA unipessoal.

Apos consultar videos no portal da jucerja e o manual de transformação que consta no site, restou duvidas, pois senti ambiguidade nos procedimentos.

Não restou claro se para fazer a TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA JURIDICA, eu preciso primeiro desenquadrar o MEI no portal do empreendedor, fazer primeiro essa alteração na junta, para só depois pedir a transformação e registrar o contrato.    
Ou

se eu posso fazer o pedido de viabilidade no regin e já solicitar a transformação de natureza juridica diretamente na junta (sem solicitar desenquadramento no portal do mei). No site do mei no portal do empreendedor, diz que se eu modificar a natureza juridica no CNPJ  isso tem efeito de desenquadramento a ser efetivado no mes seguinte. ou seja, me parece algo automatico.

alguem q tenha feito tal procedimento, em especial na jucerja, pode me dar um passo a passo com as respostas acima

desde ja agradeco

e antes que digam "baixa o mei " e abre outra empresa, digo que não da , pois o mei tem contratos ativos e precisa manter o mesmo CNPJ.  

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 10 setembro 2021 | 11:09

Luiz,

Sendo sucinto, o procedimento aqui na Jucerja será:

1- Desenquadrar o MEI para Simples Nacional, pelo portal do Simples Nacional ou e-Cac;

2- Após o efeito do desenquadramento, deverá abrir um chamado na Jucerja, através do Fale Conosco, para que a Jucerja desvincule o NIRE deste CNPJ como MEI, e vincule como um "Empresário individual". No chamado você deverá anexar a "Consulta Optantes", provando o desequadramento;

3- Concomitante a isso, faça os procedimentos que porventura existirem no município deste CNPJ (aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, pode-se adiantar a Consulta Prévia de Local);

4- Desvinculado o item 2, siga os trâmites normais de uma transformação de tipo jurídico, a saber:
a) Viabilidade REGIN;
b) DBE;
c) Pagamento de taxa de transformação;
d) Assinatura do Contrato Social por Transformação de Empresário Individual;
e) Protocolo Web.

5- Registrada a alteração na Jucerja e RFB (DBE) , promova as alterações na SEFAZ (Se possuir Inscrição Estadual) e no município da empresa.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
* [email protected]
Renata

Renata

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 6 abril 2022 | 16:23

Boa tarde, Daniel!

    Lendo sua postagem, vim conferir com a resposta que acabei de receber para o desenquadramento do MEI e transformação do mesmo em Ltda Unipessoal na Jucerja.
    Achei o custo tão alto! Pagar 2 guias de praticamente R$ 600,00, cada!  É isso mesmo???

    Talvez então, se ao invés de transformar em Ltda unipessoal, resolver deixar apenas com Empresário Individual seja menos oneroso, porque aí é só uma taxa...

Abaixo transcrevo a resposta no atendimento deles:

Boa tarde,
 
Segue o passo a passo para transformação de MEI em LTDA:
 
TRANSFORMAÇÃO(M)EI -> LTDA/EIRELI / VICE VERSA
 
 Através da IN 69/81 do DREI houve atualização do instrumento de registro do empresário individual, onde o atual assemelha-se à um ato de EIRELI. Desta forma é possível gerar o protocolo de transformação de/para Empresário Individual em apenas um processo.
Para que seja utilizado o Requerimento de empresário como instrumento, o processo de transformação deverá ser feito em dois protocolos, onde serão pagas duas guias no valor de R$592,00 cada. Para receber o procedimento em dois protocolos, reabra esta requisição solicitando a informação.
 
Ao gerar a guia para o protocolo de transformação, selecione o tipo de guia como "BOLETO AVULSO" e insira o valor de R$ 592,00.
 DOCUMENTAÇÃO:
 -Viabilidade (site Jucerja);
-DBE (redesim.gov.br);
 -Guia da Jucerja no valor de R$ 656,00;
 -Protocolo Web com Ato: 002 (Alteração) e Evento: 046 (Transformação com 1 protocolo);
 -Ato de Transformação (1 via);
 -Cópia autenticada do RG do(s) empresário/titular/sócio(s) (em caso detransformação de MEI ou admissão de sócio)
 
 PROTOCOLO WEB
 -Logar no site www.jucerja.rj.gov.br;
-Protocolo Web;
-Começar o Protocolo;
-Empresas;
-Alteração com DBE;
-Cadastre o código de barras da guia jucerja;
 -Avance e insira os dados solicitados;
 SuporteProtocolo Web:
 

Marcelo

Marcelo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 2 agosto 2022 | 13:34

Boa tarde, os nobres colegas teriam o modelo de contrato social para transformação de MEI para ME com inclusão de um sócio? Para o estado do Rio de Janeiro

A vida é uma só, faça o melhor sempre!
Marcelo

Marcelo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 11 agosto 2022 | 14:04

Entendi, mas no caso ele irá ter um sócio e inclusão de atividade, aí estou com dúvida nas cláusulas do
contrato social!

A vida é uma só, faça o melhor sempre!

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