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MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ANDRÉ FELIPE DE MORAES MARQUES

André Felipe de Moraes Marques

Iniciante DIVISÃO 3, Proprietário(a)
há 2 anos Terça-Feira | 20 julho 2021 | 17:50

Saudações, gostaria de sanar algumas dúvidas sobre a abertura de empresa na modalidade MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL).

Algumas informações que podem ser relevantes:
1ª - A empresa vai atuar pela internet, com estoque físico.
2ª - A própria empresa efetuará entrega na capital Belém e sua região metropolitana;
3ª - O estoque inicialmente estará alocado em minha residência, visto que uma sala um custo um pouco desnecessário por enquanto;
4ª - Os fornecedores serão locais, porém alguns produtos serão importados por meio da Shopee, Aliexpress, Wish e Gearbest.

Vou enumerá-las para ficar mais fácil a sua visualização:

1ª OCUPAÇÃO PRINCIPAL:
Essa ocupação principal é o que vai dar a característica marcante da loja ou não? Por exemplo: Eu escolho uma loja de artigos esportivos, mas além disso eu quero vender peças e acessórios de bicicleta (ocupação secundária), teria algum problema eu ter por exemplo mais peças de bike para vender do que artigos esportivos já que é a ocupação principal?

2ª PREFEITURA:
Eu realizando a abertura do MEI, ainda assim eu sou obrigado a ir na prefeitura ou não? Além disso, como a minha loja não vai receber clientes no começo, será focada em vendas virtualmente, eu devo incluir alguma informação sobre isso na prefeitura?

3ª SHOPEE, ALIEXPRESS, WISH E GEARBEST:
Esses fornecedores não emitem nota fiscal, no caso como eu deveria prosseguir? eu posso vender mesmo sem ter a nota fiscal da aquisição da compra? Ou ainda, caso eu compre como pessoa física algum determinado produto como faço para poder vender na minha empresa?

4ª RENDA MÁXIMA DO MEI:
Sei que o teto máximo do MEI é 81.000,00. Mas no caso esses 81.000,00 reais é de LUCRO (PREÇO DE VENDA - CUSTO), ou conta com o valor usado para comprar os produtos. Por exemplo: Eu vou adquirir 10.000,00 reais em um produto x, esse mesmo produto me renderia uns 20.000,00 reais, sendo que seriam 10.000,00 reais de custo e 10.000,00 reais de lucro. No caso o que conta seria os 10.000,00 reais de lucro ou os 20.000,00 reais incluindo o custo e o lucro?

5ª TETO MÁXIMO DE AQUISIÇÃO:
Até quanto eu posso gastar para adquirir produtos sendo MEI, por exemplo: Eu posso comprar 81.000,00 em mercadoria? ou tem um teto especifico para isso? Caso haja, qual seria o seu valor?

6ª MARCA:
Posso ter duas marcas em um mesmo CNPJ? Por exemplo, no meio colocamos a OCUPAÇÃO PRINCIPAL e a OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA, posso criar usando o mesmo CNPJ marcas diferentes, vou exemplificar melhor abaixo: 

OCUPAÇÃO PRINCIPAL: Comerciante independente de bicicletas e triciclos; peças e acessórios.
OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA: Relojoeiro(a)

Eu posso criar uma marca para a OCUPAÇÃO PRINCIPAL, como ANDRÉ BIKES, e uma para a OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA, como ANDRÉ RELOJOEIRO, ou não é permitido?

Desculpem a quantidade de palavras e o texto grande, mas quis dar todos os detalhes possíveis de minhas dúvidas para que assim vocês possam entendê-las e ficar mais fácil de explicá-las também. 

Obrigado!

ALEXANDRE ARAGAO

Alexandre Aragao

Iniciante DIVISÃO 4
há 2 anos Sexta-Feira | 23 julho 2021 | 14:40

1ª OCUPAÇÃO PRINCIPAL:
Essa ocupação principal é o que vai dar a característica marcante da loja ou não? Por exemplo: Eu escolho uma loja de artigos esportivos, mas além disso eu quero vender peças e acessórios de bicicleta (ocupação secundária), teria algum problema eu ter por exemplo mais peças de bike para vender do que artigos esportivos já que é a ocupação principal?

A ocupação principal, deve ser o serviço ou produto que mais vende, e a secundária em menos quantidades, isso não impede que isso seja invertido com o tempo. Desde que as vendas que tenha na loja esteja descrita no seu CNPJ.  

2ª PREFEITURA:
Eu realizando a abertura do MEI, ainda assim eu sou obrigado a ir na prefeitura ou não? Além disso, como a minha loja não vai receber clientes no começo, será focada em vendas virtualmente, eu devo incluir alguma informação sobre isso na prefeitura?

Geralmente, aqui em SP, não há a necessidade de ir na prefeitura, pois é tudo on-line, seria necessário ver sua cidade. Quando se abre o mei, tem algumas opções se você irá trabalhar on-line ou fisíco. 

3ª SHOPEE, ALIEXPRESS, WISH E GEARBEST:
Esses fornecedores não emitem nota fiscal, no caso como eu deveria prosseguir? eu posso vender mesmo sem ter a nota fiscal da aquisição da compra? Ou ainda, caso eu compre como pessoa física algum determinado produto como faço para poder vender na minha empresa?

Toda e qualquer empresa que não emite nota sobre suas vendas, então fora do padrão e é considerada sonegação fiscal. geralmente oriento meus clientes, a emitirem uma nota de entrada do produto, para que não fique sem nota e rastro do produto, porem isso, não impede de fiscalização e multa, impede somente a diminuição do prejuízo da ação fiscal. 

4ª RENDA MÁXIMA DO MEI:
Sei que o teto máximo do MEI é 81.000,00. Mas no caso esses 81.000,00 reais é de LUCRO (PREÇO DE VENDA - CUSTO), ou conta com o valor usado para comprar os produtos. Por exemplo: Eu vou adquirir 10.000,00 reais em um produto x, esse mesmo produto me renderia uns 20.000,00 reais, sendo que seriam 10.000,00 reais de custo e 10.000,00 reais de lucro. No caso o que conta seria os 10.000,00 reais de lucro ou os 20.000,00 reais incluindo o custo e o lucro?

Nesse caso, é a vendas e não o lucro, vendeu 20 mil e esse que será considerado para limites do MEI. 

ETO MÁXIMO DE AQUISIÇÃO:
Até quanto eu posso gastar para adquirir produtos sendo MEI, por exemplo: Eu posso comprar 81.000,00 em mercadoria? ou tem um teto especifico para isso? Caso haja, qual seria o seu valor?

Não existe teto maximo, pois, como mencionei no item acima, é o faturamento que  é tributado. então teóricamente, se sua margem é 50%, você poderia fazer o custo de aquisição de 40mil anual. 

Eu posso criar uma marca para a OCUPAÇÃO PRINCIPAL, como ANDRÉ BIKES, e uma para a OCUPAÇÃO SECUNDÁRIA, como ANDRÉ RELOJOEIRO, ou não é permitido?

Referente a criação de marcas, você criar quantas achar necessário, porem no CNPJ, não pode criar dois nomes fantasias, sugiro vc simplificar, para ANDRÉ MARCAS, pois assim vc consegue vender as duas coisas. 







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