CNPJ - Condominios

Boa tarde,

Gostaria de saber quais são os documentos atualmente obrigatorios para inscrição no CNPJ de um condominio, porque pela Instrução Normativa 200 de 13/09/2002 era necessário:

- Convenção Coletiva de condominio (registrada em cartorio) e no caso da ausencia desta (que é o meu caso) eu poderia fazer uma ata de assembleia descrimininando o motivo de ainda nao possuir uma convenção e dizendo da necessidade da abertura de um CNPJ

- Ata de Assembléia que elegeu o sindico

- DBE

- CPF Sindico

Porém essa INstrução Normativa foi revogada, e as instruções que revogaram esta, não citam documentos necessários e nem a possibilidade do condominio ainda nao possuir a convenção de condominio

Alguém poderia me instruir quais as documentaçoes atualmente necessárias e se ainda posso substituir a convenção por essa ata de assembleia explicando o motivo de nao possuir a convenção?

a RFB não liga pra muito isso, uma pq Condominio não tem personalidade juridica, basta a Ata e Conveção do condomino, DBE reconhecido

Grato pela resposta Rafael!