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ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Jade Ferreto

Jade Ferreto

Bronze DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 12 agosto 2021 | 13:07

Prezados, boa tarde!


Gostaria de sanar uma dúvida:  o Certificado de Conclusão de Obras e/ou Habite-se pode ser configurado (aceito) como Alvará de Funcionamento?


Muito obrigada pela atenção!

Jade Ferreto

Jade Ferreto

Bronze DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 13 agosto 2021 | 15:57

Olá, Fernanda!

O Alvará de Funcionamento é uma das exigências documentais para o processo de uma licitação privada.

Nesse caso, ambos os documentos são aceitáveis?

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