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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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QSA - Espólio EIRELI

Marivania Miranda

Marivania Miranda

Bronze DIVISÃO 2, Gerente
há 2 anos Terça-Feira | 24 agosto 2021 | 15:02

Tenho uma empresa (230-5 - EIRELI)

O TITULAR veio a óbito. 

O filho foi nomeado como inventariante e o mesmo pretende dar continuidade com a empresa.

A Junta Comercial me informou que o primeiro passo era fazer um DBE com o evento 247 (alteração de capital ) 202 (alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ) e QSA para mudar o Administrador.

Alguém sabe me informar como fazer? pq estou perdida com esse tipo de alteração, alguém mais por favor????


Aguardo ansiosamente o auxílio de vocês!

Rodrigo Piva

Rodrigo Piva

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 30 agosto 2021 | 09:31

Bom dia, Marivania!

Via de regra, o filho já é o sucessor natural da empresa, herdando as cotas do pai. Com o fim da EIRELI, você poderá pedir a troca da natureza jurídica da empresa para Sociedade Limitada Unipessoal, deixando a mesma de acordo com a Lei. Este processo de troca de representantes deverá ser aprovado e registrado pela Junta Comercial do seu Estado, com o filho assinando a alteração contratual já que o mesmo é o inventariante, nesta alteração deverás incluir o motivo da troca informando o óbito do pai, e o processo de inventario que foi aberto dando poderes ao filho, na mesma alteração irá fazer a cláusula de cessão de cotas do pai para o filho, alterando também a administração da empresa. Aqui do RS, os processos são integrados, o DBE vai junto com o contrato para a Junta Comercial, neste caso irá preencher no DBE os eventos já citados e também a troca da natureza jurídica.

Espeto ter ajudado!

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