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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Redução de capital social via abatimento de empréstimos

Dayvson Barbosa

Dayvson Barbosa

Bronze DIVISÃO 4, Analista
há 2 anos Terça-Feira | 14 setembro 2021 | 09:51

Prezados, tudo bem?

Temos uma empresa que emprestou dinheiro aos sócios e no momento esses valores estão classificados
como "créditos com pessoas ligadas" no ativo circulante.

É possível fazer uma diminuição da participação desses sócios no capital da empresa abatendo desses empréstimos?

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 14 setembro 2021 | 14:47

Barbosa,

Juridicamente é possível, mas terá ser feita uma alteração contratual ou estatutária e aguardar um prazo de que pode ser noventa dias ou sessenta dias. Sobre a redução do capital social de sociedades limitadas veja o os artigos 1.082 a 1.084 do Código Civil. Se for sociedade anônima, veja os artigos 173 e 174 da Lei n. 6.404/76

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