x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 4.530

Compra de Imóvel por ME sendo empresário individual

Rubens Filipe Teixeira Nunes

Rubens Filipe Teixeira Nunes

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 23 setembro 2021 | 15:08

Olá colegas de profissão,

Estava lendo a respeito de que empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, o patrimônio do sócio se confunde com o da empresa. Até aí, faz sentido , apesar de a empresa ter conta bancária jurídica, ter veículo em nome da empresa (registrado no CNPJ).

Porém me deparei com um caso em que um amigo que é ME e empresário individual não conseguiu adquirir um imóvel em nome da empresa pois o enquadramento é de Empresário Individual e não tem personalidade jurídica.

É isso mesmo? Pois já que o patrimônio não se confunde, pela lógica não faz diferença adquirir um imóvel pelo CNPJ ou CPF.

Podem me ajudar?

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 24 setembro 2021 | 14:46

É exatamente isso. EI não tem personalidade jurídica, portanto à ele não poderá ser outorgada escritura pública de imóveis.
A solução, apenas sugerindo, é transformá-lo em sociedade limitada, já que é admitida a unipessoalidade.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade