Alessandra Orofino
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Prezados,
Estou com a seguinte situação, o sócio e representante legal de uma empresa LTDA, que foi baixada em 2018, faleceu e no decorrer do seu inventário, os herdeiros se depararam com uma pendência do CNPJ, referente a omissão de entrega de 5 arquivos de EFD ICMS/IPI. Ou seja, não existe mais certificado digital válido e o sócio falecido para assinar qualquer coisa.
Alguém já teve alguma situação parecida? Em consulta a Receita Federal, me responderam apenas com o link do Manual da EFD, mas não responderam as minhas dúvidas.
Pensei em 2 alternativas:
1) Eu gero uma procuração digital em nome do representante legal, peço para a inventariante assinar, reconhecer firma e apresento atestado de óbito do sócio, termo judicial de nomeação da inventariante, documentos dela e da empresa?
2) Eu consigo alterar o representante legal para a filha do falecido, que também era sócia na empresa, mesmo estando o CNPJ baixado? E através dela regularizar as pendências?
Toda situação surgiu porque o inventário parou devido a falta da Certidão Negativa Estadual do falecido que está bloqueada devido a tais pendências. O Juiz ameaça arquivar o processo se isso não for resolvido.
Muito Obrigada!