ENCERRAMENTO DE EMPRESA NATUREZA 4014

Olá

Alguém já conseguiu fazer a baixa de um CNPJ que a atividade seja 401-4 Empresa Individual Imobiliária? 
Por se tratar de uma empresa bem antiga, a receita federal incluiu essa natureza jurídica na empresa mas a mesma nem é da Natureza informada, porém na solicitação da baixa o DBE foi sem problemas algum, mas houve um indeferimento no processo do dossiê com a seguinte mensagem: 

Ato constitutivo / alterador / extintivo referente a evento informado na FCPJ não encaminhado. Foi enviado apenas o DBE / Protocolo de Transmissão do CNPJ. Item 3.1.59 do anexo VIII da IN RFB 1863.

Porém não encontrei lugar nenhum pra fazer e apresentar esse Ato através de documentos.

Alguém poderia dar uma ajuda?

Grato

Lucas Abreu
Boa noite! Estou com uma situação idêntica a sua. Você conseguiu resolver?
Grata

Olá, Leila

Ainda não consegui resolver essa situação, e a receita federal não esclarece nada Leila Duarte Costa

Boa tarde,

Vocês já fizeram a baixa no Cartório de Pessoas Jurídicas ou no órgão que a empresa foi aberta?

Lucas Abreu
Bom dia! Não consegui resolver ainda. Não consigo colocar o distrato pela JUCERJA, devido a essa natureza jurídica 401-4.
Não sei mais o que fazer...

Leila,

Essa empresa não é registrada no Cartório de Pessoa Jurídica?

Bom dia, tive o mesmo problema.  A empresa era uma Individual, nunca foi feita alteração, e na receita federal estava como 401-4, Quando eu fazia o DBE de baixa com a natureza juridica 213-5, voltava com erro pois na receita estava como 401-4 (empresa individual imobiliaria).
Quando eu fazia o DBE com a natureza 401-4, não aparecia a opção de “Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no respectivo órgão de registro?”, responder “não” para deferimento da Jucisrs e “sim” para deferimento da RFB", o DBE era aprovado na Receita porém na hora de fazer a integralização no REDESIM dava erro pois havia diferença da Natureza Juridica, e não importava.

Algumas semanas de empurra de junta pra receita e receita pra junta, Consegui a solução da seguinte maneira:

Fiz o DBE como baixa com a natureza 401-4, o empresário assinou e reconheceu em cartório.
Fiz uma procuração eletrônica do CNPJ da empresa para meu CPF.
Protocolei a Procuração e após ela entrar no sistema. Acessei o ecac e entrei como o perfil do cnpj, e com ele abri um processo digital de baixa, na qual enviei o dbe reconhecido em cartorio e uma copia autenticada da abertura da empresa na junta comercial (não havia alteração).

Após isso o DBE foi INDEFERIDO, PORÉM, no cadastro do CNPJ, a Natureza Jurídica foi atualizada para 213-5. Agora só fazer a baixa normal como de qualquer outra empresa. 

espero ter ajudado, pois passei mto trabalho e tempo ate achar como fazer. 

@JOSECARLOS Obrigado vou tentar essa forma em uma empresa parada inativa a mais 10 anos 

Boa noite! Estou com uma situação idêntica a sua

Enfrentando a mesma situação que a sua!