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Empreendedor Individual e Nome Fantasia

Leonardo Sampaio Leite

Leonardo Sampaio Leite

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 14 anos Sexta-Feira | 14 maio 2010 | 23:18

O Microempreendedor pode ter nome fantasia? Fiz o cadastramento por meio do site, porém não foi dada esta opção. Sei que o "Empresário Individual" tem essa prerrogativa, mas isso é possível para o MEI? Quais seriam os procedimentos a serem adotados se houver tal possibilidade?

Outra dúvida é com relação à designação do nome da empresa. Após o cadastramento é listado o meu nome completo seguido do CPF, porém o preenchimento destas informações é realizado em "campos separados" conforme especificado no próprio site. Ao concluir todo o processo, todavia, tais dados foram unificados o que acaba causando bastante estranheza.

É correto isso? Tem como alterar?


Exemplo:


Nome da empresa:

Leonardo Sampaio 000.000.000-00 (refere-se ao CPF)

"Para todo o ESFORÇO, há a devida RECOMPENSA"
Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 6 julho 2010 | 18:51

Michele,

No Requerimento de Empresário, não existe campo para Nome de Fantasia, uma vez que as Juntas Comerciais não o protejem. Só no formulário da Receita Federal é que existe a previsão para preenchimento - facultativo
Não sei se o MEI tem essa prerrogativa de estabelecer fantasia - até acredito que não, mas, é bom tirar a dúvida, consultando a própria (RFB).
Abçs

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 6 julho 2010 | 19:16

Leonardo,

Pelo tempo em que a pergunta foi postada, acredito que já tem a resposta ao seu 2º questionamento... a estranheza do nome empresarial - imediatamente seguido do nº do CPF.
Essa, foi a única maneira que os gestores do MEI encontraram, para diferenciar os nomes empresariais, uns dos outros. Como o nome empresarial do MEI é dado pelo nome civil do titular (como acontece com o Empresário normal), não existe outro dado ou aditivo que tenha a abrangência ou a eficiência do CPF, como diferenciador, uma vez que as "buscas prévias de nome empresarial ", necessárias ao ato constitutivo do MEI, são efetivadas, absolutamente TODAS, no Portal do Empreendedor (Brasília). Imagine a quantidade de homônimos... Percebeu?...
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