QUEM RECEBE PENSÃO PODE ABRIR CNPJ

Pessoal, bom dia!

Tenho um cliente que recebe pensão por morte do pai que era funcionário público aposentado. Ele tem 20 anos de idade e quer abrir um MEI, eu gostaria de saber se ele perde o benefício da pensão por conta da abertura da empresa, ou se ele pode abrir sem problemas. Não encontrei nenhuma resposta conclusiva para esse assunto.

Boa tarde,

Sei que pode haver o cancelamento ou não  recebimento de benifícios sociais:  seguro desemprego, bolsa família, auxlio doença, aposentadoria por invalidez.Precisava ver a legislação especifica, se é pensão Estadual, ou se é Federal.Acredito que não ha impedimento quanto a isto.