EXCLUSÃO DO SIMPLES E ENQUADRAMENTO LUCRO PRESUMIDO

Olá Pessoal. Uma empresa do simples deverá ser excluída por ter incluído atividades impeditivas em suas atividades operacionais. Essa situação ocorreu em outubro, mesmo mês que os processos de alteração de contrato e exclusão também ocorreram. Pelo fato da junta comercial estar em recesso, o processo só será arquivado em Novembro. A dúvida é a seguinte: a empresa já pode optar pelo lucro presumido em novembro?

Igor Arquiminio, bom dia.

A COMUNICAÇÃO da exclusão não se confunde com o registro das alterações necessárias junto a Junta Comercial.

Se já foi feito o processo de exclusão do SN no Portal e a data de efeito é partir de 01/11/2021, então sim, a empresa já deve a partir do mês que vem, independente do arquivamento do processo de alteração na Junta, realizar suas operações sob o regime diferente do SN, seja Presumido ou Real.

Yuri Aquino, muito obrigado pela ajuda! Deus abençoe!

Igor Arquiminio,

Disponha colega. Amém e a você também!