
Gustavo Balestrin Correa
Bronze DIVISÃO 4 , Controlador(a)Boa tarde colegas,
Estou com uma dúvida relacionada a adição de CNAES em uma associação sem fins lucrativos.
A situação é a seguinte: Existe uma associação registrada no RCPJ. No CNPJ ela tem o CNAE 399-9 Associação Privada.
No estatuto social o objeto é:
1. Organizar o trabalho de gestão comunitária de resíduos sólidos.
2. Incentivar a compostagem e reciclagem de materiais.
3. Promover a educação ambiental.
4. Incentivar, através da compostagem, a produção de alimentos orgânicos.
5. Firmar convênios com órgãos públicos, instituições, empresas privadas, organismos nacionais e internacionais para a consecução de projetos sócio-ambientais que estejam dentro dos princípios da associação.
6. Promover com recursos próprios ou convênios a capacitação associativa comunitária voltada para a gestão comunitária dos resíduos sólidos.
7. Desenvolver projetos e programas de capacitação junto a universidades e instituições de pesquisa voltadas a compostagem, a agroecologia e a segurança alimentar e nutricional.
Neste momento, eles gostariam de adicionar algumas atividades comerciais a este CNPJ, para que eles possam arrecadar fundos para dar continuidade aos projetos da associação.
Os CNAES que precisam ser adicionados são:
47814 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47857 - Comércio varejista de artigos usados
4789099 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4789002 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
9499500 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
Minhas dúvidas são:
- Devo alterar o estatuto social e incluir essas atividades?
- Devo registrar essa associação na junta comercial? para que ela seja apta a exercer atividades comerciais também.
- Como proceder para solicitar a inscrição estadual para emissão de notas fiscais?
Muito obrigado pela ajuda pessoal.