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Baixa de empresa Inapta por omissão de declaração - Dúvida sobre Certificado Digital

Mayara Borges

Iniciante DIVISÃO 1, Consultor(a)
há 8 semanas Segunda-Feira | 29 novembro 2021 | 22:38

Olá, boa noite!

Preciso dar baixa em uma um CNPJ que encontra-se inapto por omissão de declaração. Já fiz a solicitação de baixa, mas foi indeferida informando que é necessário um certificado digital. Tentei fazer um e-cnpj pelo site dos correios mas também foi negado devido estar inapta. Então gostaria de saber como proceder neste caso. Um e-cpf resolveria? Alguém poderia me auxiliar? Agradeço desde já

Diogo Fernando de Lima

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 8 semanas Terça-Feira | 30 novembro 2021 | 08:28

Bom dia Mayara.

Para baixar uma empresa INAPTA, é necessário entregar as obrigações acessórias que causaram essa inaptidão (declarações) e assim o CNPJ voltará a ficar ativo, e só assim você conseguirá pedir a baixa do CNPJ.

A necessidade do Certificado digital vai depender depender do tipo de empresa, e sim, o e-CPF do sócio ou titular resolve o problema.

Outra saída, caso não queira gastar com certificação, é fazer uma procuração via e-cac para um profissional ou escritório que já tenha certificado digital para que eles possam fazer essas entregas e baixa para você.

Forte abraço e muito sucesso!

Diogo Lima
Contador Consultor
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