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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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LICENCIAMENTO DE UMA EMPRESA

JOARA ROCHA PIZA LEMOS

Joara Rocha Piza Lemos

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 30 novembro 2021 | 16:25

Boa tarde, Gostaria de saber como fazer o licenciamento de uma empresa que é dentro de um shopping? Pois é feito muitas perguntas na avaliação de riscos da Prefeitura que não sei se repondo pelo shopping ou pela loja e como arrumo Licença de corpo de bombeiros neste caso?

Algumas perguntas que se faz na avaliação da prefeitura: 
O estabelecimento no qual se pretende instalar a atividade possui 120 (cento e vinte) vagas de estacionamento ou mais e está localizado em Área Especial de Tráfego - AET ou 280 (duzentas e oitenta) vagas de estacionamento ou mais, localizado nas demais áreas do Município? De acordo com ao parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal 57.298/16, empreendimento cuja atividade é enquadrada na subcategoria especial Polo Gerador de Tráfego (PGT) é considerado empreendimento de alto risco. Definidos no artigo 108 e 109 da Lei Municipal 16.402/16, os empreendimentos enquadrados em PGT são as edificações permanentes que apresentem entre outras as seguintes características: – edificações não residenciais com 120 (cento e vinte) vagas de estacionamento ou mais, localizadas nas Áreas Especiais de Tráfego – AET, definidas conforme a Lei Municipal 15.150/10; – edificações não residenciais com 280 (duzentas e oitenta) vagas de estacionamento ou mais, localizadas nas demais áreas do Município.

Ou seja, respondo pelo shopping em si ou pela loja que se encontra dentro do shopping?

RAIMUNDO PEREIRA LIMA

Raimundo Pereira Lima

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 2 dezembro 2021 | 16:42

Boa tarde Joara!
Aqui para nós em BSB é tudo online! O que demora um pouco, pois depende de terceiros, é reunir Projetos de Arquitetura, com seu respectivo ART junto ao CREA. Elaborar um tal de Projeto Básico de Arquitetura. Memorial Descrito junto ao CBMDF e um outro  Memorial Descritivo dos móveis, máquinas, equipamentos e profissionais contratado e possiveis profissionais terceirizados que irão atuar na empresa, junto a Vigilância Sanitária, pois  depende dos profissionais de  Arquitetura e de Engenharia Civil. 

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