Sócio Funcionário Publíco

Boa tarde,

Fui informado que um Funcionário Público, poderá fazer parte do quadro societário de empresa, desde que seja como quotista.
É aconselhável mencionar alguma (Leis,Decretos, Artigos), no contrato social afim de melhor ficar esclarecido. Estou com uma dúvida quanto a isto, o que vocês poderiam me dizer

Grato.

Adilson (20/05) - 14:33

Adilson,

Basta colocar o sócio (funcionário público) só como cotista. O esclarecimento é automático, quando da qualificação e identificação no preâmbulo do contrato, do tal sócio: "...brasileiro, casado/solteiro, funcionário público...", e fica claro que a criatura não poderá administrar a sociedade.

Bom dia Adilson José de Souza!

Assim como disse a nossa amiga Jacyara Alves da Silva, você não precisará de citar nenhuma base legal.

Basta que, na cláusula do Contrato Social que trate da Administração da Empresa, você cite apenas o "outro" sócio, ou seja, você irá fazer o contrato social normalmente, citando e quelificando todos os sócios (inclusive o sócio que é funcionário público).
Na cláusula que trata da Administração da empresa você não irá citar o sócio que é funcionário público.

Se o sócio não faz parte da Administração da empresa, ela será apenas sócio cotista.

Outro detalhe é que, ao fazer o cadastro do sócio no QSA, você deverá informar que ele é apenas sócio, ao invés de colocar como sócio-administrador (código 49).