Atividades Intelectuais

Bom dia, gostaria de saber, quais atividades se enquadram como atividades intelectuais para a receita federal? Se tem alguma legislação que fale sobre o conceito dessas atividades?

Obrigada,

Jú Fujii

As atividades intelectuais aparecem no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil como vedações à classificação de empresário. No contexto da referida lei, as atividades intelectuais são aquelas que possuem natureza científica, literária ou artística.

Este tipo de atividade não pode ser sociedade empresária, apenas sociedade simples, prevista nos artigos 997 e seguintes do Código Civil. (não confundir com o SIMPLES sistema simplificado de tributação).

A Receita Federal utiliza essa classificação do código civil.

Boa noite Sandra Mara Jantsch!

Wilson,

Não é necessário ler seu texto, basta ler o artigo 966 do código civil, estava apenas respondendo à pergunta da Juliana, que era "onde encontro legislação sobre atividade intelectual" não queria me estender no assunto. Se eu fosse escrever um artigo científico sobre o tema, com certeza teria mencionado a exceção.

Bom dia Sandra Mara Jantsch!


Ao enviar sua pergunta, nossa amiga Juliana Tiemi Fujii diz que "gostaria de saber, quais atividades se enquadram como atividades intelectuais para a receita federal? Se tem alguma legislação que fale sobre o conceito dessas atividades?"

Note que em momento algum ela pergunta se as atividades intelectuais podem ou não ser Empresário.

Mesmo assim, em sua mensagem "Postada Sexta-Feira, 21 de maio de 2010 às 17:52:33" você afirma que "As atividades intelectuais aparecem no parágrafo único do artigo 966 do Código Civil como vedações à classificação de empresário".
Veja que esta sua resposta não tem nada a ver com o questionamento de nossa amiga Juliana Tiemi Fujii, que deu início à este post.


Você ainda completa dizendo que "No contexto da referida lei, as atividades intelectuais são aquelas que possuem natureza científica, literária ou artística".
Isto também não é verdadeiro.
Veja o que "diz" o Parágrafo Único, Artigo 966 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002):

"Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa".

Esta base legal NÃO define as atividades intelectuais como sendo "aquelas que possuem natureza científica, literária ou artística", mas sim determina que não poderão ser constituídos na forma de Empresário quem exerce atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística (exceto se o exercício da profissão constituir elemento de empresa).

Em minha mensagem no post que eu indiquei, eu citei um exemplo das tais atividades intelectuais ao dizer que "Não seriam considerados assim como empresários os profissionais liberais de nível universitário, que desempenham atividades nos campos da educação, saúde, engenharia, música e artes plásticas, somente para citar alguns exemplos".

Estes exemplos de atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística podem ser encontrados no Artigo nº 150 do RIR/99:

"§ 2º (...) I - médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (...)";


Você ainda termina sua mensagem insistindo em dizer que "Este tipo de atividade não pode ser sociedade empresária, apenas sociedade simples, prevista nos artigos 997 e seguintes do Código Civil. (não confundir com o SIMPLES sistema simplificado de tributação)".
Mas como eu já disse, esta informação não é verdadeira e, pode ser comprovada em minha mensagem no post que eu já indiquei.

Olá Juliana.
Sem querer esgotar a matéria, leia o art. 647 do RIR.
Você pode consultar direto no Regulamento do IR ou no endereço abaixo.

http://www.sescon-rs.com.br/legis/rir_07.html

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

Bom dia Luis C o!


O que tem a ver esta sua postagem com a pergunta da amiga Juliana Tiemi Fujii??

Nada tem a ver a relação de atividades que podem ser consideradas como sendo atividades intelectuais (dúvida da amiga Juliana) com a retenção do IR na Fonte (Art. 647 do RIR/99) e os serviços tidos com de natureza profissional (sua mensagem).

Olá Wilson.

Ela perguntou quais atividades se enquadram como atividades intelectuais para a receita federal.

As atividades do art. 647 são atividades intelectuais, correto?

Luis C o!

Não está correto.

Como você mesmo já informou, o artigo nº 647 do RIR/99 estabelece que:

"Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (...) (Eu grifei)".

E, o § 1º desta base legal cita as atividades tidas como de natureza profissional e que estão sujeitas à retenção na fonte do IR (1,5%).


A dúvida da nossa amiga Juliana é sobre as atividades de profissão intelectual que, segundo o Código Civil (Parágra único do Artigo 966) são de natureza científica, literária ou artística.

Note que as atividades de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, também estão inclusas na relação de atividades do § 1º, Artigo 647 do RIR/99 mas, nem todas as atividades citadas podem ser uma profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como por exemplo, o caso das atividades de "36. serviço de despachante" ou "23. leilão".

Prezado Wilson,

Continuo discordando do seu posicionamento.

Na minha interpretação, se me permite eu ter a minha e ela ser diferente da sua, a regra geral é a de que profissão intelectual não pode ser caracterizada como empresário EXCETO se constituir elemento de empresa. Veja bem, exceto significa exceção.

Os advogados, por exemplo, SÓ poderão ser sociedade simples. ..até o Pinheiro Neto só pode ser sociedade simples, mesmo presentes todos os elementos de empresa (exceção da exceção).

O Direito é uma ciência humana e aceita diversas interpretações. Se não fosse assim, não teríamos tantas decisões diferentes para o mesmo problema, não é mesmo?

Por favor, vamos encerrar esta discussão por aqui porque isso já está ficando constrangedor para todos.

Respeito seu posicionamento e fico feliz que existam pessoas como você, que gostam de estudar e nunca esgotar um assunto.

Entretanto, peço vênia para ter uma opinião diferente da sua.

Um ótimo final de semana para todos os apaixonados por assuntos tributários ; )

Sandra Mara Jantsch,


Você tem todo o direito de ter opinião divergente da minha, mas não posso concordar com sua opinião e encerrar o assunto por aqui.
Não posso "correr o risco" de deixar uma opinião errada sobre um assunto ser tida como correta.

Isto porque estamos nesta discussão para ajudar a nossa amiga Juliana Tiemi Fujii.
Se aceitar sua opinião como sendo correta, estarei prejudicando a nossa amiga Juliana e também o crédito das respostas do Fórum Contábeis.



Veja que na sua última mensagem, você demonstrou uma certa confusão. Disse que "a regra geral é a de que profissão intelectual não pode ser caracterizada como empresário EXCETO se constituir elemento de empresa. Veja bem, exceto significa exceção".

Bom, como você mesma disse, "profissão intelectual não pode ser caracterizada como empresário EXCETO se constituir elemento de empresa".
A definição de EXCETO no dicionário é "Fora, salvo, menos, com exclusão de, a não ser".

Aplicando a definição de exceto no que você mesma disse, temos que a "profissão intelectual não pode ser caracterizada como empresário FORA (ou salvo, ou menos, ou com exclusão de, ou a não ser) se constituir elemento de empresa".
Daí fica claro que profissão intelectual não pode ser caracterizada como empresário. MAS, se constituir elemento de empresa pode (sim) ser caracterizada como empresário.

Como eu disse em minha outra mensagem, DINIZ, Maria Helena et al, no livro Novo Código Civil Comentado diz que "O conceito de empresário não se restringe mais, apenas, às pessoas que exerçam atividades comerciais ou mercantis. O novo Código Civil eliminou e unificou a divisão anterior existente entre empresário civil e empresário comercial".

Até 10/01/2003 existia sim a sociedade simples, registrada no cartório mas, a após esta dada, com a vigência do novo código civil (Lei nº 10.406/2002), foi eliminado "a divisão anterior existente entre empresário civil e empresário comercial".

Prova disto, temos que os contabilistas, assim como os advogados (citados por você), até 10/01/2003 somente poderiam consituir empresas como empresários civis mas, a partir desta data, podem ser empresários comerciais.
Isto foi até regulamentado pelo CFC, com a editação e vigência da Resolução CFC nº 1.166/09.


Agora, se você persiste em ter uma opinião contrária à legislação vigente, isto é uma decisão sua e eu respeito.

Mas não posso deixar que nossos amigos creiam que esta sua opinião seja verdadeira.


Vou esperar uma posição da nossa amiga Juliana Tiemi Fujii, para ver se ela conseguiu ou não sanar suas dúvidas.
Caso ela já tenha sanado a dúvida, aí sim vou dar este assunto por encerrado.

Wilson,

Copiando sua resposta acima:

Aplicando a definição de exceto no que você mesma disse, temos que a "profissão intelectual não pode ser caracterizada como empresário FORA (ou salvo, ou menos, ou com exclusão de, ou a não ser) se constituir elemento de empresa".
Daí fica claro que profissão intelectual não pode ser caracterizada como empresário. MAS, se constituir elemento de empresa pode (sim) ser caracterizada como empresário.

Eu estou dizendo a mesma coisa...acho que estamos tendo um erro de comunicação...

Estou dizendo que atividade intelectual não pode ser caracterizada como empresário Exceto se constituir elemento de empresa...daí pode. Meu Deus, isso tá na letra da lei, não precisamos mais discutir isso se a gente está dizendo a mesma coisa. .

Sandra Mara Jantsch,


Se "isso tá na letra da lei, não precisamos mais discutir isso se a gente está dizendo a mesma coisa", porque você afirmou que "Os advogados, por exemplo, SÓ poderão ser sociedade simples"??? Ou porque afirmou que "Este tipo de atividade (atividade intelectual) não pode ser sociedade empresária, apenas sociedade simples"???

Wilson,

Sim,as sociedades de advogados somente podem ser constituídas sob a forma de sociedade simples. Você discorda?

Sandra Mara Jantsch,


Não que EU discorde deste seu entendimento, mas a LEGISLAÇÃO vigente (Novo Código Civil) é que "discorda" do que você teima (de forma errônea) em afirmar.

Mas, como disse antes, vou esperar uma posição da nossa amiga Juliana Tiemi Fujii, para ver se ela conseguiu ou não sanar suas dúvidas, já que você parece não querer "exergar a realidade".

Eu não estou discordando...estou falando a mesma coisa que o código civil fala e você é que está teimando comigo, dizendo que estou dizendo algo que não estou.

Desde o começo estou afirmando que atividade intelectual não pode ser sociedade empresária, exceto se constituir elemento de empresa. Simples assim. Não precisa consultar Código comentado pra entender isso.

Com relação à Juliana, em nenhum momento você dirigiu a palavra à ela. Só entrou aqui pra criticar minhas respostas e a do Colega Luis.

E com relação à Sociedade de Advogados, elas nunca poderão ser Sociedade Empresária, é uma exceção da Exceção.

No direito existe uma regra que diz que Lei especial prevalece sobre lei geral. É assim nesse caso. O estatuto da OAB (lei especial) proíbe a sociedade de advogados ser sociedade empresária apesar do código civil permitir (lei geral).

Se você discorda disso, tenta registrar uma sociedade de advogados como uma sociedade empresária e depois vem me contar como foi.

Sinto muito ser vítima da sua grosseria...em nenhum momento fui deselegante com você como está sendo agora comigo.

Não vou mais responder.

Apenas no sentido de colaborar. No que diz respeito às Sociedades de Advogados concordo com a colega Sandra Mara Jantsch. Temos na carteira de clientes um escritório e a natureza jurídica é esta 223-2 - SOCIEDADE SIMPLES PURA.
E isso eu não pude escolher. Me foi imposto.

SOMENTE PARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
a) Natureza Jurídica : 223-2 ( Sociedade Simples Pura )
b) CNAE: 6911701 ( serviços advocatícios )
c) Porte da empresa : Demais.
d) No QSA preencha o Código 49 para Sócio administrador e 52 para Sócio
com capital.
e) A data que deverá ser utilizada no preenchimento é a do registro na OAB,
nunca a data de preenchimento do programa ou de assinatura do contrato/
alteração.
Base Legal: Código Civil de 2002: arts. 997 ao 1000; art. 983, segunda parte; art. 1044,
primeira parte. Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, art. 15 a 17, IN. SRF Nº 200 de 13 de
Setembro de 2002 e IN. SRF. Nº 632 de março de 2006.

http://www2.oabsp.org.br/asp/comissoes/sociedades/minutas/cnpj.pdf

A dúvida da colega Juliana Tiemi Fujii passou a ser minha também.

Ela pergunta quais atividades se enquadram como atividades intelectuais para a Receita Federal?


Com exceção de algumas, as outras atividades listadas no art. 647 do RIR são intelectuais.

Então por que a minha postagem nada tem com a pergunta da Juliana?

Luis C o,

Em sua mensagem "Postada Sábado, 22 de maio de 2010 às 10:35:42" você disse:

Boa tarde.

Primeiramente agradeço a resposta de todos os participantes.

Lendo todas as resposta eu entendi o seguinte:
- As atividades intelectuais, tanto científica, literárias e culturais, não podem ser sociedade empresária, exeto nos casos que constituir elemento empresa. Porem tem uma lei específica da no estatuto da OAB para os advogados que fala que eles não podem constituir uma sociedade empresária somente uma sociedade simples.

- Algumas atividades relacionadas no art. 647 do RIR/99, são consideradas intelectuais, porém não posso usar isso como via de regra, pois tem algumas atividades que não se encaixam como intelectuais.

Com isso tenho algumas outras dúvidas.
1º) Posso considerar todas atividades descritas no Paragrafo 2º do Artigo 150 do RIR/99, como atividades intelectuais?
2º) No caso de enquadramento de empresas no Simples Nacional, quais atividades são consideradas atividades intelectuais?

Obrigada,

Jú Fujii

Boa tarde Juliana Tiemi Fujii!

Wilson, muito obrigada pelo esclarecimento do resto das minhas dúvidas.

Consultei o Anexo I da Resolução CGSN nº 06/2007, e parece que o anexo único da resolução CGSN nº 50/2008 alterou esse anexo I, é isso mesmo?

Muito Obrigada,

Jú Fujii

Correto Juliana Tiemi Fujii.

O Anexo I da Resolução CGSN nº 06/2007 foi alterado pela Resolução CGSN nº 50/2008 mas, o Anexo I da Resolução CGSN nº 06/2007 já está atualizado por esta alteração.

Oi Juliana,

Seu entendimento está perfeito.

Pessoal, boa tarde.

Muito Obrigada por todos esclaricimentos.

Até mais,

Jú Fujii

Boa Noite.

Entrei com um pedido de alteração na Junta Comercial, pedindo alteração das atividades da empresa individual. Coloquei atividades de curso de informática, idiomas, gestão empresarial, cursos preparatorios e profissionalizantes. O processo voltou com exigência. A única descrição que me enviarem a respeito da exigencia é que eu deveria adequar ao Novo codigo Civil. Mais só com essa informação não consegui identificar o problema. Estava lendo o Codigo civil e as postagens acima. E gostaria de saber se as atividades acima descritas não podem ser empresário?E se o CNAE 85.99-6-04 (Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial) pode ser empresário? Sei que este CNAE pode ser Sociedade LTDA.

Obrigado.

Boa noite
Na verdade Gostaria de saber hoje qual o codigo de natura juridica de escritorio de advogaticos ?
Quais possivel forma de tributação?

Edson,

Veja o que postou o Luis C o, em maio/2010 sobre esse assunto:

Concerteza obrigado.