Lucas de Mattos Vassão
Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-EmpresárioBoa tarde.
Sou agente de registro emissor de certificados digitais ICP-Brasil e estou com um caso de uma empresa individual em que o responsável legal na Receita Federal está internado há meses na UTI. A esposa consguiu a curatela judicial e já conseguiu emitir o certificado digital pessoa física (e-CPF) dele, mas agora precisa do certificado digital pessoa jurídica (e-CNPJ) para poder acessar a conectividade social. O contador não consegue alterar o responsável legal na Receita Federal. Já foi protocolado na JUCESP a curatela, a esposa já assinou os requerimentos da JUCESP inclusive, mas quando tenta alterar o responsável legal, não é possível. Alguém pode dar uma luz para resolver esse problema?