Jefferson Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar ContabilidadeSabemos que servidor público não pode ser sócio-administrador ou gestor de uma empresa, existe uma porcentagem limite para participação do capital social?
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Jefferson Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar ContabilidadeSabemos que servidor público não pode ser sócio-administrador ou gestor de uma empresa, existe uma porcentagem limite para participação do capital social?
Usuário Público
Iniciante DIVISÃO 3, Account Manager Outra pergunta no mesmo sentido.
Sevidor público federal em regime de dedicação exclusiva. Participando como sócio cotista, com 1% das cotas.
O sócio administrador não é servidor público e detém 99% das cotas.
A empresa presta serviços médicos e recebe por eles.
O sócio cotista, que é servidore público, pode receber participação nos lucros e prolabore.
A pergunta é: Receber prolabore configura trabalho exercido na empresa? Como o sócio cotista pode fazer para receber sem ferir a dedicação exclusiva que seu órgão impõe?
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