SIMPLES NACIONAL INDEFERIDO - PENDÊNCIA MUNICIPAL

Pessoal, bom dia tudo bem? Podem me ajudar? Um cliente, tem sua empresa em um local alugado, então entrou com a solicitação no simples nacional e foi recusado por pendências com a prefeitura, ao verificar,vi que é por causa do IPTU desse imóvel (tem mais de 20K em dívida ativa) Então dei a opção de entrar para o lucro presumido e parcelar o débito e ano que vem tentar o simples. Porém procurei na internet e tbm achei a opção de mudar o endereço da empresa, isso não é certo né?

Bom dia,

Tem que ver se a empresa é registrada na junta comercial ou no cartorio de pessoa juridica para fazer a mudança de endereço, se parcela os debitos e paga pelo menos a primeira parcela já deve consegui volta para o simples nacional.

Lembrando que o prazo é até dia 31/01/2022 e talvez vai ser prorrogado, mais como não é certeza ainda, seria melhor tenta resolver tudo esse mes.

Larissa,
Se a empresa que não conseguiu optar é locatária do imóvel, não há relação com o IPTU, pois o cadastro imobiliário está em nome do locador (proprietário). Tem certeza que a pendência é essa? Não se trata de falta do alvará municipal/cadastro mobiliário?

Conforme dito pelo João, é melhor verificar se de fato o indeferimento é em função do IPTU, pois o enquadramento do Simples Nacional é feito a partir da análise da RFB dos débitos federais, municipais e estaduais que estão inscritos no CNPJ, e não em função de imóveis.