Jonnasan Azevedo da Silva
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)Olá a todos. Segue minha dúvida: o cliente era MEI e foi desenquadrado (motivo de atividade). Fiz a opção pelo SIMEI e informou não ser possível diante do tipo de atividade. Desta forma alterei a atividade (somente no programa de preencimento de viabilidade), fiz a viabilidade técnica, deu tudo "ok - deferido" - finalizado enviado a RFB, gerei o DBE da Receita Federal com a alteração da atividade possível a MEI. Ao consultar o SIMEI percebi que houve alteração informando que se enocntra em "análise um pedido", por esta razão não poderia fazer a opção. Minha dúvida é: Mesmo diante desta informação no sistema SIMEI que se encontra em "analise um pedido" necessito dar prosseguimento na Junta Comercial (enviar Capa, ato de inscrição de empresario com a nova atividade, DBE, viabilidade, ID, CPF, etc) ou não seria necessário o envio a Jucerja, já que, caso deferido pela Receita, o MEI não precisaria desses documentos??? Desde já agradeço a atenção a todos.