"PRAZO DE DURAÇÃO", Esta cláusula é obrigatória?

Na elaboração de um Contrato Social, a cláusula que se refere a "Prazo de duração" da Empresa deve conter a data de abertura ou pode-se apenas informar que é por tempo indeterminado?
Ou que o prazo se inicia em função da data do arquivamento deste ato na Junta Comercial competente?
Em reumo: É errado elaborar um Contrato Social omitindo a data de sua abertura?

Muito Obrigado...

Olá, Nilcea: O prazo de duração da sociedade é indeterminado, e o início das operações dar-se-á na data do deferimento do registro do contrato social na Junta Comercial ou no RCPJ.

Nilcea,

A data de início das atividades não é cláusula obrigatória mas o prazo de duração da sociedade, sim. Costuma-se colocar as 2 informações e a cláusula fica mais ou menos assim
"Cláus. tal - A sociedade iniciará suas atividades na data do registro deste contrato social na Junta Comercial do Estado tal, e seu prazo de duração será por tempo indeterminado."

Muito obrigada Sra,. Jacyara alves pela "Luz" !

Galera,

Desculpe postar aqui, mas aproveitando esse tópico gostaria de esclarecer uma duvida.

È o seguinte, trabalho em um escritorio de contabilidade no qual vejo que o contrato social dele difere de todos os outros que eles fazem aqui para os clientes, o que difere nele é que tem uma parte onde fala de registro na junta, livro tal, pag tal. O que é isso? para que serve? É obrigatorio?

Grato

Caro Franklin,
Essas informações postadas no contrato ref a livro tal, pag. tal se dar porque o mesmo foi registrado em cartório.

Quanto as cláusulas obrigatórias do contrato, o DNRC narra assim:
CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO CONTRATO SOCIAL

O corpo do contrato social deverá contemplar, obrigatoriamente, o seguinte:

a) nome empresarial, que poderá ser firma social ou denominação social;

b) capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização;

c) endereço completo da sede (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP) bem como o endereço das filiais;

d) declaração precisa e detalhada do objeto social;

e) prazo de duração da sociedade;

f) data de encerramento do exercício social, quando não coincidente com o ano civil;

g) as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

h) qualificação do administrador não sócio, designado no contrato;

i) participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

j) foro ou cláusula arbitral.

Sds da Bahia,
Edicarlos Soares
https://www.edicarlos.com.br