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VIABILIDADE REDESIM COM PENDÊNCIAS NA RFB: 02-G7-121

GUILHERME MORAES

Guilherme Moraes

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 4 março 2022 | 15:50

Boa tarde pessoal, poderiam me ajudar?

      Estou com um condomínio que foi constituído há 10 anos atrás, sem construções, apenas fizeram o registro em Cartório e emitiram o CNPJ. O mesmo está INAPTO perante ao CNPJ, por ter ficado este tempo todo "abandonado" e, ao consultar o cartão do CNPJ, percebi que a natureza jurídica cadastrada está errada (399-9 - Associação Privada), em vez da natureza jurídica correta (308-5 - Condomínio Edilício). Com isso, fui realizar um pedido de Viabilidade junto ao Cartório de PJ de minha cidade (Areal, no interior do Rio de Janeiro) e, ao enviar o pedido, apareceu a seguinte mensagem de erro: "Sua Viabilidade não pode ser finalizada devido as seguintes pendências na RFB: 02-G7-121. Não é permitida a alteração para a Natureza Jurídica pretendida".
      Alguém já passou por isso? Como conseguiram resolver?

           Fico muito grato!

              Att. Guilherme Moraes

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