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Thales Almeida

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Escritório

há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2022 | 11:05

Bom Dia amigos,

Gostaria de tirar uma dúvida, empresas do Simples Nacional (comércio e prestação de serviço), são obrigadas a ter livro de reclamação em seus estabelecimentos?

Rosa Souza Silva

Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)

há 4 anos Quinta-Feira | 17 março 2022 | 14:07

Thales, boa tarde.

Você fez uma pesquisa sobre esse livro de reclamações? É exigido por Lei Estadual, porém não é imposição de todos os Estados, parece que é só no Rio de Janeiro. O regime tributário do SN é norma Federal, acredito que não exista ligação nenhuma entre os dois.

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