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Isabela
Iniciante DIVISÃO 2 , Estagiário(a)Pessoal, bom dia!
Preciso de uma ajuda para solucionar uma dúvida.
Para registro de Rerratificação com correção de um anexo do Contrato de Constituição de uma empresa limitada, é necessário DBE?
A correção se trata de uma melhor descrição da lista de patrimônios integralizados dos sócios.
Rodrigo Piva
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Bom dia, Isabela! Tudo bem?
Se esta alteração na descrição não for alterar a distribuição entre os sócios e o valor do patrimônio integralizado, não há porque fazer DBE, pois no preenchimento do Redesim para fazer o mesmo, só é cadastrado o valor que cada sócio terá na empresa.
Rosana Silva
Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)Isabela, bom dia.
Se a Rerratificação vai corrigir apenas as características dos bens (móveis ou imóveis) que foram integralizados no capital social não precisa do DBE, apenas registro na Junta Comercial. Agora se vai alterar o valor dos bens na Reratificação precisa informar a RF, pois o capital social sofre mudança.
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