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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Encerramento de Empresa

Taís Roberta Jacintho

Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 11 semanas Quarta-Feira | 6 abril 2022 | 20:01

Boa noite, 
Estou com a seguinte situação: 

Meu sogro tem uma empresa aberta desde 1994 , porém desde 2018 está bem nenhuma movimentação e partir daí nenhuma das declarações mensais/Anual foram entregues (Dctf, Efd Contribuição, EcF) . 

Agora ele gostaria de fazer a baixa dessa empresa para conseguir dar entrada em sua aposentadoria

Como devo prosseguir para efetuar a baixa , devo fazer as entregas ? Ou solicitar a baixa da maneira que está ? 

Poderia me orientar tbm de qual passo a passo seguir por fazemos sem contador

A Empresa é ME 
Empresário Individual 
E temos certificado digital (ECPF) 

Matheus H. Martins

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 semanas Quinta-Feira | 7 abril 2022 | 13:29

Boa tarde Taís, 

Antes de solicitar a baixa, deve ser entregue as declarações que são devidas, você pode enviar as declarações sem movimento/zeradas, assim que enviadas, você pode solicitar a baixa, que pode ser feita de forma digital pelo VRE (https://vreredesim.sp.gov.br/), com o uso do certificado digital da empresa, é bem simples, faz um DBE e depois registra na Junta de forma digital mesmo.

Essas declarações vão gerar multas, que podem ser pagas antes ou depois de encerrar a empresa, mas lembrando que quando houver a baixa da empresa, as multas vão para o CPF do empresário.

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Diego Oliveira Melo

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 11 semanas Quinta-Feira | 7 abril 2022 | 13:38

Boa tarde Tais, 

Se a empresa estiver com o CNPJ em situação Ativa, basta fazer o DBE de baixa, preencher o Cancelamento de Empresário no site da Junta Comercial do seu Estada;  o titular da empresa assina tudo e depois é só dar entrada na Junta Comercial.

Se estiver com CNPJ em situação Inapta tem que entregar as declarações primeiro como o colega Matheus informou acima pra só depois fazer o procedimento de baixa.   

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