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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 137

Menor de 18 anos

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Andressa

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade

há 4 anos Sexta-Feira | 8 abril 2022 | 12:53

É possível uma pessoa menor de 18 anos abrir uma sociedade unipessoal?

Yuri Aquino

Moderador , Encarregado(a) Contabilidade

há 4 anos Sexta-Feira | 8 abril 2022 | 13:16

Andressa, boa tarde.

Se emancipada a partir dos 16 anos, sim.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

Rosa Souza Silva

Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)

há 4 anos Sexta-Feira | 8 abril 2022 | 13:20

Andressa,

Se tiver 16 anos completos pode ser emancipado pelos pais. A emancipação é feita no cartório ou via judicial sendo declara em sentença. O documento de emancipação é exigido pela Junta Comercial para registrar o contrato social.
Para melhor entendimento leia o artigo 5º e artigos 972 ao 980A do Código Civil.

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