Manoel Gonçalves Filho
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBom dia a todos!
Faço a contabilidade de uma empresa que exerce atividade de posto revendedor varejista de combustíveis que recebeu uma notificação para "renovação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS", ou seja, renovação da Inscrição Estadual. Através da Portaria CAT-92 de 01/07/2008 podemos consultar a documentação exigida para tal, porém, fiquei em dúvida quanto ao item 1a do §2º do Artigo 1º que diz: "Todos os documentos submetidos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins". Solicito ajuda aos colegas que já fizeram esse processo de renovação pois, apesar de ter alguns anos na área contábil, comecei a pouco tempo trabalhar na área de registro das empresas.
Desde já agradeço.