Allana Cristina Maria Santos
Iniciante DIVISÃO 5 , Advogado(a)Prezados, boa tarde.
Estou realizando a inscrição de uma Associação sem fins lucrativos no CNPJ. No entanto, para emissão do DBE, é necessário a consulta de viabilidade.
Na etapa de viabilidades eles exigem o enquadramento da empresa. Qual seria o melhor enquadramento de Associação, considerando que ela não tem fins lucrativos? Seria ME?
Obrigada!