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Distrato Social - Empresário Individual

Diego Moraes

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 semanas Domingo | 26 junho 2022 | 15:01

Olá pessoal, boa tarde!

Estou com a seguinte situação.

O cliente era MEI e foi desenquadrado automaticamente devido ao seu faturamento superior ao permitido.

Foi solicitado então a exclusão e encerramento desse CNPJ.   Sendo que na JUCERJA é solicitado o Distrato Social para encerrar a empresa, mas ele não tem, pois era MEI e não nunca fez um contrato.

Como proceder com o encerramento dessa empresa no caso? Será necessário criar um Distrato Social para um empresário individual e depois solicitar a baixa?

Fico grato por compartilhar o conhecimento de vocês.

Obrigado,

Guilherme Maia

Prata DIVISÃO 5, Analista Contratos
há 6 semanas Segunda-Feira | 27 junho 2022 | 12:13

Boa tarde,  Diego!

Como a empresa foi desenquadrada será necessário fazer um processo de baixa dessa empresa já como empresário individual.

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