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Georgiane Barbosa
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) Bom dia, nobres colegas!
Estou com um impasse referente a um cliente que é Simples Nacional e prestador de serviços de lava jato. Essa empresa tem um contrato com uma concessionária na lavagem de veículos, mas também paga o aluguel do espaço para realizar suas atividades. Está no anexo III do Simples Nacional. Pode ser considerada cessão de mão de obra ou não? Podem de ajudar a esclarecer essa dúvida, por favor?
Rosana Silva
Prata DIVISÃO 2, Advogado(a) Georgiane, boa tarde.
Pode ser considerada cessão de mão de obra ou não? Podem de ajudar a esclarecer essa dúvida, por favor?
Os CNAE que consta no CNPJ da empresa e a atividade no contrato social está de acordo com "Cessão de mão de obra"?
Para identificar entre no site do IBGE CONCLA digite o CNAE e verifique a atividade descrita.
Georgiane Barbosa
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde, Rosana!
Me perdoe, mas não entendi o que quis dizer com '' CNAE está de acordo com cessão de mão de obra''.
O CNAE da empresa é permitido para enquadramento pelo Simples Nacional.
A dúvida é se a Receita Federal, pode julgar ser uma cessão de mão de obra a prestação de serviço em questão, haja visto que está no anexo III do SN e fazer a exclusão em virtude de tal fato.
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