BAIXA CNPJ ONDE NAO CONSTA QSA E CAPITAL REGISTRADOS NA RECEITA FEDERAL

Bom dia, um cliente me procurou para dar baixa na empresa que foi constituida em 1996, ela está inapta no cnpj, providenciei o distrado e no redesim fui solicitar a baixa, para enviar ambos a JUCERJA, foi indeferido meu pedido pois deu a mensagem que os sócios não constavam no QSA, não havia QSA cadastrdo para a mesma. Fui orientada a fazer um DBE incluindo o QSA para depois baixa -lo, mas ao cadastrar os sócios houve indeferimento falando do capital social. Se eu colocar alteração de capital  e incluir QSA, acredito que será indeferido pq a empresa só possui contrato social, não houve alteraçoes da mesma. Alguem que já tenha acontecido algo que possa me ajudar?

Bom dia Ana.

Se esta empresa é registrada na Junta provavelmente ela esta cancelada administrativamente lá. Mas é bom você verificar no e-cac (via procuração do cnpj desta empresa em seu nome) qual a natureza juridica desta empresa, pois até antes do advento do código civil em 2002 as empresas podiam ser registradas na Junta ou nos cartorios de PJ. Na maioria das vezes, depois do codigo a receita pegou muitos cadastros e o colocaram como sociedades empresarias.

Mas acredito que seu caso seja na JUnta mesmo. O ideal é você pedir o ato contititutivo da empresa (a junta emitira um com a data de pedido atualizado, pois se este seu contrato for muito antigo a Receita pode nao aceita-lo. Aproveite e peça também o ato de cancelamento adm da empresa. Provavelmente será a ultima alteração registrada.

Primeiro você fará o DBE atualizando os dados da empresa e o protocolará na Receita Federal (via e-cac).

Aprovado isso você dará baixa na empresa, utilizndo-se o ato de cancelamento da empresa.

Muito obrigada pela atenção.