Alteração de MEI para ME - JUCESC

Bom dia,

Para alterar MEI para LTDA, primeiramente é necessário realizar o desenquadramento, alterar para EIRELI e depois para LTDA unipesssoal? 

Bom dia! É preciso solicitar o desenquadramento no portal do simples nacional, depois deverá abrir um chamado na Jucesc através do Fale Conosco, para que a mesma desvincule o NIRE deste CNPJ como MEI, e vincule como um "Empresário individual". Providenciar o registro na junta comercial e definir questões como escolha do CNAE e do novo regime tributário.

Michele Cristina Hermes, bom dia.

Realizar o desenquadramento, sim. Mas depois é só transformar direto de Empresário Individual-ME (que é como ela vai ficar depois de desenquadrada) para LTDA Unipessoal-ME.

Maria Paula Rahn,   Yuri Aquino, Perfeito!
Vocês saberiam me orientar também sobre:

Se o desenquadramento for feito em 24/08/2022 por atividade vedada ou registro de mais de 1 funcionário, o enquadramento no simples nacional se dará em 01/09/2022?

E se for por ultrapassar o valor de 81.000,00 mas ainda dentro do 97.200,00 o enquadramento se dará em 01/01/2023?

E se ultrapassar o 97.200,00 terá que retroagir a 01/2022, isso? 

Obrigada! 

Michele Cristina Hermes,

Tudo certinho, exatamente conforme você apontou.

Contudo, para garantir, na hora que for fazer o desenquadramento você pode antes de confirmar ele, meio que "simular" a data de efeito com base no motivo selecionado.

Se atente para isso.