x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 186

Exigência de contrato social para microempresário individual

LUKE

Luke

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 26 setembro 2022 | 16:40

Boa tarde colegas !

Meu cliente abriu uma conta digital para utilizar máquina de cartão para a empresa, como trata-se de empresa individual não existe contrato social, e como a empresa foi aberta em 1992 não era Requerimento do Empresário, e sim Declaração de firma individual, acontece que o banco bloqueou o saldo alegando que precisa do contrato social, já explicamos diversas vezes que não existe contrato por sem individual, mas como o nome do documento que tenho não é Requerimento do Empresário, e sim Declaração de Firma Individual não aceitam e alegam que mesmo sendo individual tem que ter contrato. Alguém sabe como resolver ? Vamos ser obrigados a registrar um contrato social ? Não conseguimos resolver por chat nem telefone.

Bruna Nogueira Braga

Bruna Nogueira Braga

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 27 setembro 2022 | 07:51

Bom dia!
Se a natureza jurídica da empresa for de Empresário Individual o documento equivalente ao Contrato Social será o Requerimento de Empresário, nesse caso você terá que fazer um processo na Junta Comercial para liberar o Requerimento de Empresário, pois a Declaração de Firma Individual realmente não é mais válida. 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade