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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Rogerio

Rogerio

Prata DIVISÃO 4 , Não Informado
há 14 anos Quarta-Feira | 23 junho 2010 | 16:17

Boa tarde, pessoal estou entrando com um recurso junto a RFB e estou precisando das folhas de entrada do CNPJ(DBE), porém não tenho nenhuma delas e preciso recuperá-las, alguém sabe se tem como recuperar todas as DBE´s via net que foi enviada junto a RFB(nao precisa necessáriamente ser a que eu enviei à Receita, e sim as que foram geradas ?
Grato, desde já!

Horácio Cardoso Pinto Jr

Horácio Cardoso Pinto Jr

Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 14 anos Sábado | 26 junho 2010 | 13:31

Olá Rogério. Vc mencionou que está interpondo um recurso em face da RFB, mas não consigo visualizar a necessidade da DBE. É para fazer algum tipo de prova? Pela internet não há como recuperar a DBE, a menos que tenha sido emitida há menos de 90 dias e que não tenha gerado a inscrição do CNPJ. Entrentanto, vai necessitar do nº do recibo para recuperar a DBE. Uma alternativa é peticionar dentro do processo para que juiz expeça ofício à RFB determinando que ela faça a juntada dos documentos que estão em poder dela. Ou ainda pode entrar com uma ação de "habeas data" para garantir o fornecimento das informações de que necessita. Espero ter ajudado.

Rogerio

Rogerio

Prata DIVISÃO 4 , Não Informado
há 14 anos Segunda-Feira | 28 junho 2010 | 13:55

Olá Horário e Ricardo
Agradeco pelas respostas
A respeito de que você está dizendo Horácio, vou resumir o meu problema, estou tentando entrar com recurso por causa do Simples Nacional, fiz uma abertura de empresa e foram indeferidas umas 3x por 'N' motivos, agora que saiu finalmente o CNPJ quando fui fazer adesão ao Simples Nacional não foi possível, pelo motivo que passou os 180 dias do Registro, Aconteceram problemas de endereço e etc, então estou pretendendo adentrar com recurso junto a RFB para ver se é possível está empresa aderir ao Simples Nacional, vou a Receita amanhã pra ver o que poderá ser feito, por isso queria saber se teria como 'recuperar' os DBE´s, não sei se com alguém já aconteceu isso..

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