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Cleyton
Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente ContabilidadeTemos um negocio para fechar e é necessário que esse parceiro envie um comprovante de enquadramento ao item de serviço 10.02 (10.05 sendo em SP) da LC 116/2003. Temos alguns documentos padrões para essa comprovação, como a emissão de uma NF, porém o parceiro enviou um e-mail e gostaria de saber se podemos utilizar esse e-mail como comprovação de enquadramento.
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde,
Não sei se entendi bem a sua dúvida, mas o item de serviço da lista anexa a Lcp 116/03 é definido de acordo com o serviço prestado, não seria bem um "enquadramento"...
Você pode consultar o CNAE do prestador e verificar se as atividades constantes no CNPJ dele se encaixam com o serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação...
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