Encerramento no Posto Fiscal

Olá, boa tarde.
Alguém poderia me informar como faço para dar baixa em uma empresa no Posto Fiscal?
Procurei em alguns sites mas não encontrei nada satisfatório e com objetividade..
Preciso encerrar uma empresa no posto fiscal, estou com os talões da empresa(que não foram extraviados nenhum) quais os procedimentos a se tomar? Vou precisar mandar algum requerimento via postal ao Posto Fiscal? E a baixa faço no programa da RFB(CNPJ)?
Agradeço, desde já!

Rogério,

inicialmente você tem que enviar o PGD atraves do programa da RFB (CNPJ).

O sistema irá autorizar a ida no posto fiscal, dizendo quais documentos devem ser entregues na RFB.

Observe a Portaria CAT 146/2009 e seus anexos....

Depois de enviar o PGD com a data de baixa na junta comercial, preencher o ANEXO III - A ( Acrescentado pelo artigo 2º da portaria CAT nº 14, de 10.03.2006)DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS(a que se refere o inciso III do artigo 6º do Anexo III ), em 2 vias e protocolar no Posto Fiscal de sua jurisdição.
Portaria CAT 146/2009.

Olá bom dia a todos.
Primeiramente gostaria de agradecer por ter inicialmente me ajudado, nunca fiz baixa no Posto Fiscal e estou começando agora, portanto sempre gosto de pedir orientações a respeito dessa baixa, se der gostaria que vocês me ajudassem neste tópico..
Bom tenho os modelos do Anexo III, mas primeiro gostaria de ir por partes;
- Baixa no programa Evento 604 'Pedido de baixa exclusivamente no Estado' (data da baixa na Junta)
Depois acompanha-rei através do nº. do recibo, e eles vão me mandar os dctos à ser enviado junto ao PF(e eu acho que é nessa hora que vou precisar de ajuda)
Por enquanto está tudo OK.
Agradeço novamente e espero que me ajudem mais pra frente.
Obrigado.

Olá, bom dia a todos.
Estou fazendo a baixa no estado e até o meu entender seria o evento 604(exclusivamente no Estado).
Porém, deu pendencia
SEFAZ avaliou e deu pendência Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):
ÓRGÃO
MOTIVO

SEFAZ-SP - Baixa somente no Estado proibida devido à atividade econômica exigir inscrição. Será aceito somente o evento 517. CNAE: 4930202

O que faço?
Grato!

Rogério, como esta o CNPJ desta empresa?

Ativo??? Se estiver ativo, vc irá cancelar o CNPJ tambem? Se sim, pode entrar com o evento 517.... Pedido de Baixa...

Bom dia César,
Sim, o CNPJ está ativo, e a única baixa que fiz até agora é na Junta Comercial.
Ah sim, pensei que tivesse que pedir baixa no Estado primeiro pra depois pedir baixa na receita, mas o evento 604 é quando o CNPJ da empresa estiver Suspensa, ou baixado né? Fazendo 517 vai baixar os 2?(ambos são vinculados!)
Certo, vou fazer isso..
Obrigado

Mais uma dúvida.
O Motivo da baixa, no meu caso a empresa é ME e optante pelo Simples Nacional, fiquei na dúvida de 2
I - Extinção tratamento diferenciado dado as ME, EPP.
II - Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária.

Eu escolheria a segunda opção, só que acabei lendo em um tópico que empresas optantes no Simples Nacional não poderia usar a II opção
tópico feito em 2007...
alguém pode me ajudar?

Rogério,

isso.. o evento 604 é somente para baixa no estado... caso vc não tenha interesse em baixar o cnpj, ou o mesmo ja esteja baixado.

a Opção para ME/EPP é a:
I - Extinção tratamento diferenciado dado as ME, EPP.

Obrigado novamente César..
Colocarei a Primeira opção, mais por curiosidade a segunda opção seria pra que? Empresas não enquadradas em ME, e fora do Simples?

Rogério,

a opção II é valida tambem, porem, nao teria os beneficios que uma ME/EPP tenha, quando da baixa... apresentação de documentos e livros fiscais, etc...

Boa tarde, estou com o mesmo problema, vou aproveitar o tópico
Para encerrar empresa no P.F, usei o motivo de baixa por 'liquidação voluntária'...
então ai vai o que aconteceu
SEFAZ
'Exige-se:' ANEXO I, II DA P.CAT 17 06 CASO PERDA EXTRAVIO 'Exige-se:' TRAZER DOCS AO P. FISCAL EM 30 DIAS (1º) 'Exige-se:' DOCS. ART. 6 E ANEXO III-A PORT. CAT 146 09 (2º)'Exige-se:' OBS APRESENTOU DSN-SP 2007 E 2008 SEM MOV. (3º)'Exige-se:' OBS CONSTA AIDF MOD.7 HOMOLOG. EM 05DE2007
(Não existem extravio de doc.)

1º - No anexo III, vou incluir detalhadamente os talões existentes colocar série, subsérie conforme mostra o anexo. Eu preciso colocar no anexo III os Livros de registro(entrada/saídas..)?
2º - DSN-SP preciso mandar essa declaração de sem movimento junto com o anexo III?
3º - A respeito desta, é somente uma notificação?
Grato.
.

Ricardo, você usou o motivo de baixa por 'liquidação voluntária'... pq é a empresa é normal?

Pois se a empresa for ME/EPP, sugiro vc cancelar este protocolo e enviar um novo com a opção de Extinção tratamento diferenciado dado as ME, EPP.

Quanto a exigência que aparece, é comum a todos pedido de baixa.

Você deve preencher o Anexo III, com todas as informações solicitadas (Todas notas fiscais utilizadas e não utilizadas, e todos os Livros (Registro de entrada, saida, apuração de icms e Mod. 6).

Olha, não posso te afirmar pq eu ainda não fiz nenhuma baixa, mais creio que se você levar o anexo III, junto com os documentos de praxe, a baixa é deferida....

Na verdade, eu fiz uma baixa no municipio de São Caetano, e a única exigência foram as notas fiscais...

Claro, que se o fisco constatar alguma falta de obrigação acessória, ele poderá pedir para você retornar....

abraços, bs.

Bom dia,

Protocolei uma baixa no estado como sempre fis no pgd usei 604 pedido de baixa esclusivamente no estado e não foi atendida pela r.f. por motvo baixa somente no estado proibida devido a atividade economica exigir inscrição. será aceito somente o evento 517. alguem sabe me dizer o que devo fazer sendo que consulto a deca e nela nada consta tenho que esperar aparecer com indefirida .
quando mudou pra mim é novidade é possivel me passar a legislação caso alguem esteja a parte deste assunto.
muito obrigado fabricio.

Boa Tarde,

Estou transferindo a empresa do Estado de São Paulo para o estado de Goiás, qual o procedimento para a baixa da Inscrição Estadual. Pois, preenchi o PGD com o Evento 604, mas o mesmo não atendeu a solicitação pelo motivo: "Baixa somente no Estado proibida devido à atividade econômica exigir inscrição. Será aceito somente o evento 517. CNAE: 4713001 4772500 4646001".
O que devo fazer!? Obrigada, Juliana

Boa Tarde
Estou providenciando uma baixa de empresa que não está vinculada no eu CRC, e o cliente disse que outra pessoa já tinha tentado dar baixa no posto fiscal, porém parou na metade. Primeiro sei que a empresa foi baixada na RFB e JUNTA COMERCIAL, agora preciso saber como anda o processo no PF, porém não tenho como ver na DECA, pois a empresa não está vinculada, então através do site do SINTEGRA fiz uma verificação e constatei que existe situação 'Não Habilitado' que geralmente ocorre quando a empresa deu entrada nos doctos, porém não os apresentou. Minha opção foi emitir um PGD evento 604, e apareceu o seguinte indeferimento, 'CNPJ não consta como de interesse do conveniente na base da SRF', 'Evento Especifico de Estado/Município incompatível com a jurisdição do CNPJ'.
Se alguém pudesse me ajudar, ficarei grato!

COLEGA EM SEU CASO ESTÁ FÁCIL DE SER RESOLVIDA FAZ UMA PROCURAÇÃO EM SEU NOME DEPOIS PEDE UMA SENHA DO CONTRIBUINTE SEGUE ABAIXO UM MODELO


REQUERIMENTO DE EMISSÃO DE SENHA ON-LINE


Ao Chefe do Posto Fiscal da Cidade de - SP.


A Empresa , estabelecida a RUA nº , BAIRRO JD NI , -SP, IE nº, CNPJ nº , por seu responsável abaixo assinado , CPF , vem mui respeitosamente, através deste, requerer a emissão de sua senha on-line para acesso e operação ao PFE.Para tanto, autoriza ,RG SSP/SP, a retirar a referida senha emitida por esse Posto Fiscal.
Temos plena ciência e estamos de acordo que a senha será emitida e entregue desprotegida de sigilo, portanto o funcionário da Secretaria da Fazenda poderá ter conhecimento da mesma.

Neste termos, pede deferimento.

LIMEIRA, 14 de JULHO de 2010.

_________________________
Assinatura.


Recibo

Recebi em ___/___/_____ a senha objeto do requerimento acima.

________________________ .
Assinatura.

Obs. Reconhecer Firma ou trazer Contrato Social ou Documento de Fé Publica para Comprovação da Assinatura do Responsável.

PRIMEIRO PROCURA SABER SE SEU CLIENTE JÁ TEVE SENHA ANTES POIS O USERNAME NESTE CASO PERMANECE O MESMO OU ATÉ OUTRA EMPRESA NO NOME DO MESMO POIS SENHA É UMA SÓ PARA TODAS EMPRESAS, AI VOCÊ CONSEGUE TER PLENO CONTROLE SOBRE A EMPRESA NO ESTADO UMA VÊS QUE VOCÊ COMENTOU QUE O FEDERAL JÁ ESTÁ BAIXADO AI VC BAIXA O ESTADO NA SEQÜÊNCIA O MUNICIPAL E VIDA NOVA. ESPERO TER AJUDADO O COLEGA.

Boa tarde Fabricio.

Acredito que esta exigencia se deu pq a sua empresa esta ativa no CNPJ, sendo assim vc tera que usar o evento 517.
Pois veja o caso, se a sua empresa é comercio ou qualquer outra atividade que exija a IE, vc não podera encerrar a mesma sem encerrar o CNPJ. Por isso o cadastro Sincronizado.

Se vc pedir o evento 517, a sefaz ira pedir para a apresentar os docs no posto fiscal e saira as duas baixas juntas CNPJ e IE.

Creio que este é o mesmo caso da Juliana, mas o dela será utilizado o evento 210, e apos feito isso será utilizado o 604.

Espero ter ajudado.

Abraços

Boa Tarde Colegas.

Estou efetuando uma alteração de uma firma inativa ja há alguns anos, ja efetuei as alterações na Junta, quando dei entrada na alteração pelo PGN, que altera CNPJ e Estado, descubro que a Inscrição da firma foi caçada, por falta de apresentação de gias, portanto esta Inapta, situação essa que impossibilita quaiquer mudanças, só permitindo a baixa da mesma.
Lendo os tópicos acima descritos percebi que não poderia usar o evento 604 para baixa apenas da inscrição pois o CNAE da firma exige inscrição por se tratar de comércio, porem espera-se ainda usar o CNPJ da firma, portanto não há intenção de se dar baixa com Distrato e tudo mais.
Pergunta: Alguem conhece que evento devo usar para proceder essa baixa, e poder abrir uma nova? Ou mesmo como agir perante essa situação?
Estive no posto fiscal e a explicação foi vaga dizendo que existe uma forma mas eu deveria fazer uma declaração comprometendo-me a ser fiel às entregas de docs. perante o fisco estadual, bom nõa satisfez por isso venho a voces.

Grata, já pela ajuda.

Alessandra Delamo

Olá ,

estou precisando alterar uma empresa de uma cidade para outra , a ação que eu conheço seria o evento 604, correto ?

porem quando estou efetuando o cadastro no CNPJ para essa ação nao me aparece o codigo 604 . Alguem sabe se existe alguma restrição sobre este assunto .


Muito obrigado

Silvio
Boa tarde

O código do evento seria 209 - Alteração de endereço entre municipios do mesmo estado.

abraço

Estou fazendo baixa exclusivamente no estado de uma empresa(evento 604)e assim que for diferido o pedido vou solicitar nova inscrição,utilizando o mesmo CNPJ.Alguem sabe informar que anexo devo preencher para utilizar os talões da antiga inscrição com aposição de carimbo da nova inscrição?Ouvi dizer que isso é possivel,só que existe um outro anexo a ser preenchido,pois essa informação não pode ser registrada no Anexo III.

Boa noite, amigos.!

Quando vou preencher o ANEXO III, preciso declarar as notas fiscais da empresa.

Quais notas que eu coloco? coloco a ultima em branco e a primeira e a ultima usada?
Dei entrada recentemente e tive problemas com GIA, fiz a substituição necessária, agora a chance de dar certo aumenta? a substituição de GIA interfere no pedido de baixa?

Atenciosamente

Tiago Vecchi
Prezado Amigo, Para evitar dores de cabeça no posto fiscal de guarulhos... 1º Compareça no p. fiscal veja a situação fiscal da empresa 2º verifique a numeração da ultima aidf expedida seguindo este passo a passo com certeza seu pedido não vai ser indeferido.

Quanto ao Anexo III o Procedimento é exatamente este que voce deve adotar na hora do preenchimento.

Saudações

Marcelo

Muito obrigado Marcelo, vou adotar este seu procedimento.

bom dia estou com problema de fazer uma suspensão, alguém tem um modedo do pf ou como eu entro

Richelmi, qual tipo de suspensão?

A situação cadastral está ativa é você quer transferir para suspensa? Faz um requerimento simples, pedindo ao chefe do posto fiscal para alterar a situação cadastral, coloque os dados da empresa e quem assina é o sócio.

Ok tiago, eu fiz o pgd e pediu os seguintes documento em 15 dias artigo 6° do anexo iii da portaria cat 92 de 23.12.1998.
preciso do modelo deste documento

Bom dia Amigos.

Creio que para solicitar uma suspensão a empresa tem que registrar o contrato na jucesp e fazer todos os passos, sendo Junta/Receita/Estado/Prefeitura.

abraços

bom dia tiago recaman,
ai vc está de baixa e eu não estou fazendo baixa na empresa ela só vai ficar um tempo suspensa mais nada ok.
ai eu pergunto vc sendo analista como que vc eria proceder nesse processo