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ALTERAÇÃO DE UMA EMPRESA QUE ERA EIRELI E PASSOU PARA LTDA PELO NOVO DECRETO

Daniel Motta

Daniel Motta

Iniciante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2023 | 16:44

Preciso fazer uma alteração de endereço em uma empresa que era EIRELI e agora passou para limitada
No entanto o último documento arquivado ainda foi como EIRELI a redação do contrato
Com essa mudança, alguém sabe como proceder na atual alteração contrual, uma vez que as EIRELI foram extintas?
Obrigado

Djoni Filho

Djoni Filho

Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 2 anos Terça-Feira | 10 janeiro 2023 | 23:53

Daniel, veja que no cartão do CNPJ a empresa já está como LTDA. A atualização foi automática. Coloque o nome da empresa no preâmbulo como LTDA (remova o EIRELI) e faça o aditivo de mudança de endereço normalmente, sem mencionar qualquer transformação de natureza jurídica. 

Djoni de Araújo Neves Filho
Adm Auditoria Consultoria e Assessoria Contabil S/S LTDA
Dep. Jurídico. Advogado. OAB/CE 35.973;
(85) 99736-2031 - [email protected]
[email protected] - IG: @djonifilho.advogado
Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 11 janeiro 2023 | 12:12

Daniel, bom dia.

Devido ao nome ter sido atualizado, mesmo que automaticamente, Eu realizo a menção, visto que é semelhante ao que ocorreu em 2003 com a alteração do código civil. Na JUCESP utilizo a opção de outras cláusulas para realizar essa menção de atualização na razão social. 

No meu ponto de vista, a menção, além de demonstrar no contrato social sobre essa atualização da razão social, elimina o risco do analista apontar divergência entre o nome registrado na JUCESP e constante na RFB. Daniel Motta

Eric Medeiros

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Eduardo Piloni

Eduardo Piloni

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 2 anos Sexta-Feira | 13 janeiro 2023 | 11:13

Olá Daniel. Fiz dois processos destes no final do ano passado e passaram normalmente, como alteração de natureza jurídica. Segue o preâmbulo:

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃODE
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL
 
xxxxxxxx, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,empresário, portador do RG nº  e CPF nº , residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxx;
 
Único sócio da empresa individual de responsabilidade limitada XXXXXXXXXXX EIRELI, com sede à Rua xxxxxxxxxxx, com seu
ato constitutivo devidamente registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE XXXXXXXXXXX em sessão de xx/xx/xx, e inscrição no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXX; ora transforma seu registro de EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL, a qual se regerá, doravante, pelo Ato Constitutivo que acompanha esta alteração:
 
I.             Transformaçãode natureza jurídica.
Emobediência ao contido na IN DREI Nº 63, de 11 de julho de 2019, fica transformada a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI em Sociedade Empresária Limitada Unipessoal, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.
 
II.            Alteraçãoda razão social.
Altera-se a XXXXXXXXXXX LTDA.
  
Por força das cláusulas anteriores, ficam, portanto revogadas todas as cláusulas do contrato social inicial, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:
 
ATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL

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