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Pensão por morte

Rodolpho Nunes Recalchi

Rodolpho Nunes Recalchi

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Tributos
há 2 anos Segunda-Feira | 16 janeiro 2023 | 13:16

Oi Cristiane, boa tarde.

Se seu filho estiver recebendo uma pensão por morte e abrir um Microempreendedor Individual (MEI), ele não perderá automaticamente o benefício. No entanto, há algumas restrições que podem afetar o recebimento da pensão. Ele deve verificar se o rendimento obtido com o MEI é compatível com o limite estabelecido pelo INSS para continuar recebendo a pensão.

O limite estabelecido pelo INSS para o recebimento de pensão por morte e trabalho como Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 1.364,43 (brutos) por mês. Isso significa que se o rendimento obtido com o MEI exceder esse valor, a pensão pode ser suspensa ou cancelada. É importante observar que o rendimento inclui o salário do trabalhador, mais qualquer rendimento adicional obtido com o negócio, incluindo lucros, rendimentos de aluguel e juros, entre outros. Seu filho deve verificar com o INSS para verificar se ele está dentro desse limite e se há alguma outra restrição que possa afetar o recebimento da pensão.

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