x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 1

acessos 265

Mudar pedido de desenquadramento de MEI

Maiara C.

Maiara C.

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 16 janeiro 2023 | 14:25

Boa tarde.

Fizemos a solicitação de desenquadramento de um MEI em 31/12/2022 (com efeitos a partir de 01/01/2023)
Alguns dias depois descobrimos que esta empresa teria que estar enquadrada a partir de 01/01/2022, ou seja, terá que fazer a apuração de maneira retroativa à Janeiro/2022.
É possível fazer um novo pedido de desenquadrameto de MEI? Cancelar o antigo e fazer o novo com a data correta?






---------------------------------------------------------------------------------------------------------
"Nenhum trabalho de qualidade pode ser feito sem concentração e auto-sacrifício, esforço e dúvida." (Max Beerbohm)
Rodolpho Nunes Recalchi

Rodolpho Nunes Recalchi

Bronze DIVISÃO 4, Analista Tributos
há 1 ano Segunda-Feira | 16 janeiro 2023 | 14:34

Maiara, boa tarde.

Infelizmente não é possível cancelar um pedido de desenquadramento de MEI e fazer um novo pedido com uma data diferente. Uma vez que o pedido de desenquadramento é enviado e processado, ele não pode ser revertido. No entanto, existem algumas soluções que você pode considerar.

Uma opção seria agendar um atendimento na Receita Federal e explicar a situação e pedir para que eles corrijam a data de desenquadramento, para que a empresa possa fazer a apuração correta e pagar os impostos devidos. É possível que eles aceitem a correção, mas eles podem pedir para que a empresa pague os impostos devidos retroativamente.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.