x
2010-07-01T14:49:00-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 132

acessos 149.703

Alteração de Sociedade Ltda para Firma Individual

há 3 anos Quarta-Feira | 16 novembro 2016 | 13:53

Giancarla Mantovani Casanova,


1ª - DA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS

O sócio xxxxxxxxxxxxxx, não desejando mais permanecer na sociedade, retira-se da mesma, vendendo as xxxx (xxxx mil) quotas que possui para a própria sociedade, transferindo suas cotas para o sócio xxxxxxxxxxxxxxxxxx. Por este ato também, o sócio que se retira dá a mais ampla e rasa quitação de seus direitos, nada mais tendo a reclamar em tempo algum quanto a seus direitos na sociedade;

2ª - DA ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO

Em razão da alteração havida, o capital social, que permanece inalterado no valor de R$ xxxxx (xxxx mil reais) representado por xxxxx (xxxx mil) quotas de valor unitário R$ 1,00, passa a ser em sua totalidade do sócio REMANESCENTE na seguinte forma:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

PARÁGRAFO ÚNICO: Nos termos do artigo 1033, IV, da Lei 10.406/02, a sociedade permanecerá unipessoal, devendo recompor seu quadro societário no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de dissolução.

3ª – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

O sócio cedente desiste de eventuais ativos existentes na empresa, em favor do sócio remanescente e da própria sociedade. Quanto a passivo existente, é de responsabilidade exclusiva do sócio remanescente.


Att.

há 3 anos Quarta-Feira | 16 novembro 2016 | 16:22

Giancarla , Boa tarde!

Não precisa nenhuma cláusula específica, a menos que seu cliente solicite.

Aqui na Bahia os processos são gerados pelo sistema da Junta Comercial, mas eu utilizava este modelos:

modelo 1 - retirada de socio.

Alteração Contratual da Sociedade XXXXXXXXXXXXX LTDA
CNPJ: 00.000.000/0001-00

1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

2. Beltrano de Tal (nome completo), nacionalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP);

Na qualidade de únicos sócios da XXXXXXXXXXXXXX LTDA, com sede na (endereço completo), registrada na Junta Comercial do Estado da xxxxx, sob o NIRE XXXXXXXXX e inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX resolvem, assim, alterar o contrato social mediante clausulas a seguir:

Cláusula 1ª - Retira-se da sociedade o sócio Beltrano de Tal, detentor de 00 (zero quotas), no valor de R$ 1,00 (hum) Real cada uma, correspondendo a R$ 00,000 (zero real).

Cláusula 2ª - O sócio Beltrano de Tal transfere suas quotas de capital social no valor de R$ 00,000 (zero real) ao sócio Fulano de Tal, dando plena e irrevogável quitação.

§ primeiro: Após a retirada de sócio o capital social fica distribuído da seguinte forma:
Fulano de Tal detentor de R$ 00,000 (zero real), dividos em 00 (zero) quotas, no valor de R$ 1,00 (hum) real cada uma.

§ segundo – A sociedade se compromete em recompor o seu quadro societário no prazo de 180 dias, sob pena de dissolução, em observância ao disposto no Art. 1.033, inciso IV, da Lei nº 10.406, de 10.01.2002.

Cláusula 3ª - A administração da sociedade caberá Fulano de Tal com os poderes e atribuições de ........................................... autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

Cláusula Quarta - As demais cláusulas do contrato social não alteradas por este instrumento permanecem inalteradas.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma.

_____________, ___ de ___________de 200____

_________________________ _______________________ Fulano de Tal Beltrano de Tal

modelo 2 - admissão de sócios:

Alteração Contratual da Sociedade XXXXXXXXXXXXX LTDA
CNPJ: 00.000.000/0001-00

1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

Na qualidade de único sócio da XXXXXXXXXXXXXX LTDA, com sede na (endereço completo), registrada na Junta Comercial do Estado da xxxxx, sob o NIRE XXXXXXXXX e inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX resolvem, assim, alterar o contrato social mediante clausulas a seguir:

Cláusula 1ª - Beltrano de Tal (nome completo), Admitido neste ato, nacionalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP);

Cláusula 2ª - O sócio Fulano de Tal transfere parte de suas quotas de capital social no valor de R$ 00,000 (zero real) ao sócio Beltrano de Tal, dando plena e irrevogável quitação.

§ único: Após a admissão de sócio o capital social fica distribuído da seguinte forma:
Fulano de Tal detentor de R$ 00,000 (zero real), divados em 00 (zero) quotas, no valor de R$ 1,00 (um) real cada uma.
Beltrano de Tal detentor de R$ 00,000 (zero real), divados em 00 (zero) quotas, no valor de R$ 1,00 (um) real cada uma.

Cláusula 3ª - A administração da sociedade caberá Fulano de Tal com os poderes e atribuições de ........................................... autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

Cláusula 4ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Cláusula 5ª - As demais clausulas do contrato social não alteradas por este instrumento permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma.

_____________, ___ de ___________de 200____

_________________________ _______________________ Fulano de Tal Beltrano de Tal




há 3 anos Quarta-Feira | 1 fevereiro 2017 | 20:19

Boa tarde pessoal,

Estou com um caso em que uma empresa LTDA passou para a condição de unipessoal, porem dentro do prazo de 180 dias foi feita uma transferência de quotas para um novo sócio e saindo da sociedade o sócio que estava sozinho, porém não entendi até agora como foi possível ser feita essa transferência, porém qdo consulto o QSA consta como único sócio o anterior a essa transferência, alguém sabe me dizer qual foi o dispositivo legal e como faço agora para excluir o sócio anterior na RF?

Obrigada a todos que compartilham experiências,


Ester

há 3 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2017 | 09:26

Bom Dia Ester Gonsalves e a todos.

Olha neste seu caso seria possível fazer alteração de sócio dentro do prazo de 180 dias sem precisar recompor o QSA para 02 sócios. ( não me lembro a fundamentação legal neste momento.)

Para te ajudar a entender o que ocorreu sugiro que procure a JUNTA do seu estado para ver qual foi a ultima alteração. se foi a sua é simples, basta fazer um DBE direcionado a receita e levar a copia do seu processo junto com este DBE para a receita corrigir.
Agora se a sua não foi ultima a coisa complica um pouco. Quem fez esta ultima alteração pode não ter gerado um DBE corretamente, ai tem que ver com a Receita e com a junta como faz para corrigir.

Ainda estou um pouco confuso com o seu problema, se vc quiser entrar em contato comigo pelo email henrique1674@gmail.com eu posso tento te ajudar, duas cabeças pensam melhor que um (rs).


há 3 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2017 | 14:30

Ester Gonsalves ,

Vamos por partes:

- Se a alteração retirando o sócio que estava como unipessoal e entrou um novo estiver registrada (é possível durante o prazo de 180 dias fazer QUALQUER alteração), você deverá fazer apenas o DBE e comunicar a Receita Federal.

Mas neste caso, como aqui em S.P., Jucesp/Receita/Secretaria é sincronizado o cadastro, acho estranho esta alteração não estar atualizada na Receita.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

há 3 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2017 | 16:09

Na mesma linha raciocínio, fiz o DBE na RFB, colocando os eventos 220, 222, 225, 230, 247 e QSA, aprovado e com nome empresarial correto, o mesmo que vou alterar, exemplo Joao Batista da Silva e Cia Ltda., Na Viabilidade também está correto o nome empresarial, utilizei os eventos 220 e 225, quando fiz a Integração utilizando os dados de consulta de viabilidade, integrei o CadSinc e o CadSinc identificador, na Junta Comercial está aparecendo o nome empresarial acrescido de ME., Não deveria aparecer esse ME porque o evento 222 é o Enquadramento. O que eu faço? Alguém já teve essa situação?

Skype termy.ferreira
há 3 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2017 | 17:58

Boa tarde Antonio, Décio e a todos,


Essa empresa da qual mencionei, não fui eu quem fiz a ultima alteração, eles me pediram pra fazer um levantamento e foi através do site da junta que consegui a cópia da ultima alteração.
Vou amanhã cedo pra conseguir uma senha na RF e ver se consigo mais alguma informação, inclusive essa empresa não tem nem certificado digital.
Assim que conseguir alguma coisa vou passando por aqui para q possamos compartilhar conhecimento também.
Vou te chamar pelo e-mail também, (Antonio) se vc puder me ajudar ficarei bastante grata, obrigada tá.

Em relação ao caso do Termy, eu acredito que a empresa já esteja enquadrada, então gerar outro DBE já com o enquadramento de ME, não sei se pode dar certo, mas tentar.


Obrigada a todos,


Ester

há 3 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2017 | 11:58




Hoje em 2017 é possível fazer uma transformação de sociedade com dois sócios para empresário saindo um dos sócios e ficando o outro já como empresário sem fazer essa alteração de unipessoal anteriormente?



Att,
José Roberto

há 3 anos Quinta-Feira | 23 março 2017 | 08:57

Bom dia! preciso da ajuda de vcs.
Estou fazendo a alteração contratual de uma empresa Ltda. Vão sair os 2 socios e entrará somente um novo, ela ficara como unipessoal no prazo de 180 dias.
so que nessa alteração eu ja quero mudar a razao social, atividade e endereço. fiz o pedido de viabilidade e foi deferido, so que tem a terminação LTDA.

É correto eu fazer um DBE, com todas essas alterações, ficando o nome da empresa com Ltda?

Estou confundindo com EIRELI, mas nesse caso nao tem nada a ver ne, somente depois dos 180 dias que eu teria que passá-la pra EIRELI?

Qual o evento no DBE para colocá-la como unipessoal?

Queria muito o retorno de voces, ficarei super agradecida.

Obrigada
Flavia

há 3 anos Quinta-Feira | 23 março 2017 | 09:24

Bom dia Flavia,

Nessa alteração continua LTDA só quando você fizer o alteração de transformação para EIRELI é que muda, não tem nenhum código especifico na DBE pra unipessoal, o que é obrigatório é que na alteração contratual conste uma clausula assim:

O sócio remanescente DAVI ANDERSON DO AMARAL BRAGA assume nesta data, todas as obrigações e direitos da empresa, por ter adquirido da sócia retirante todas as suas quotas de Capital Social ao qual se responsabilizará, pelo período de 180(cento e oitenta) dias a completar o quadro societário ou dar baixa na empresa, de acordo com o Artigo 1033-Inciso IV do Novo código Civil.


Espero ter ajudado


Dulci

há 3 anos Quinta-Feira | 23 março 2017 | 09:29

Dulce, me ajudou muito, obrigada! Mas no caso, os dois socios estao saindo e entrando um outro. Pode ser feito isso, ou tem que ficar um dos dois?

Então no DBE faço as alterações que citei acima. E na FCN, qual evento seria? Voce sabe me informar?

Desculpa se nao estou sabendo expressar corretamente, estou um pouco confusa com essa questao.

Muitissimo obrigada Dulce.

há 3 anos Quinta-Feira | 23 março 2017 | 09:39

Você Preenche a FCN como se fosse uma alteração normal

ato 002 Alteração - Evento 022

não esquece de fazer inclusão do sócio que vai entrar e a saída dos que estão se retirando da sociedade, tanto na FCN e como na DBE.

há 3 anos Quinta-Feira | 23 março 2017 | 10:51


Antônio Henrique



Montei processo transformando de sociedade para empresário saindo um sócio e ficando o outro já como empresário individual JUNTA DO RIO, deu uma exigência de assinatura (estou resolvendo) mais acredito que o processo irá sair sim, estranho isso, não estou intendendo muito bem se pode ou não.....a uns anos fiz um outro processo assim que foi aceito na Junta.



Att,
José Roberto




há 3 anos Quinta-Feira | 23 março 2017 | 14:56

Boa tarde,

Queria tirar apenas uma duvida, a empresa fazendo transformação de LTDA para Empresario Individual essa alteração muda também o CNPJ da empresa?

Cristian Alen
cristian.alen2011@hotmail.com

\"Não tenho um caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar\" (autor desconhecido)
há 3 anos Segunda-Feira | 27 março 2017 | 10:03

Bom dia,

O DBE transformando uma empresa LTDA em Empresario foi indeferido, alguém sabe como corrigir essa pendencia? Lembrando que a empresa já consta como unipessoal.


RFB
Consta no QSA sócio com participação no capital social igual a 100%, o que não permitido para esta Natureza Jurídica.

RFB
Natureza jurídica exige a exclusão de todos os integrantes do QSA constantes na base CNPJ.


Obrigado!

Cristian Alen
cristian.alen2011@hotmail.com

\"Não tenho um caminho novo, o que tenho de novo é o jeito de caminhar\" (autor desconhecido)
há 3 anos Segunda-Feira | 27 março 2017 | 11:19


No preenchimento da DBE alem de marcar os dados dos eventos você marca também a opção: quadro de sócios e administradores - QSA


na natureza do evento coloca saida de sócio e administrador

há 3 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 15:17

Boa Tarde, como que realiza a troca d eEmpresario individual para uma sociedade e qual o custo que eles vão ter alguem saberia?

Memento Mori.
há 3 anos Quarta-Feira | 31 maio 2017 | 13:55

Boa tarde Thais Cristina,

No seu caso é uma transformação de EI para LTDA, são dois processos: 1 requerimento de empresário com o ato 002-alteração e evento 046-transformação e o outro é o contrato social, admitindo um sócio. o custo varia de estado para estado, aqui na Bahia fica em torno de R$ 435,00 de taxa da junta comercial/DARF.

Página 4 de 5
1 2 3 4 5
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.