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Transformação de MEI em SLU com alterações cadastrais

Renata Costa

Renata Costa

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 30 janeiro 2023 | 13:42

Pessoal boa tarde.

É possível fazer a transformação de MEI (já desenquadrado) em SLU e no mesmo contrato social fazer alterações cadastrais como endereço, por exemplo? Uma outra dúvida é referente ao comprovante desse endereço, esse será apenas um domicílio fiscal, mas o contrato de aluguel está em nome de uma outra pessoa que não é o proprietário da empresa, como devo proceder? A empresa é da cidade de São Paulo. 

Obrigada.

Renata

Paula Adriana de Oliveira

Paula Adriana de Oliveira

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 1 ano Terça-Feira | 31 janeiro 2023 | 12:15

Boa tarde, Renata!
Tudo bem?

Sim, é possível realizar a transformação do MEI desenquadrado para se tornar SLU.
Quando for minutar o contrato, refira-se ao MEI como empresário individual, pois essa é sua natureza jurídica. 
Além de informar a transformação, informe no contrato todas as alterações que serão realizadas. 
Quanto ao contrato de aluguel, não há problema estar no nome de outra pessoa, uma vez que o proprietário esteja ciente e em concordância que o endereço será utilizado como endereço fiscal por essa empresa.
Sou de outra cidade do Estado de São Paulo. 

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