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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Patricia

Patricia

Prata DIVISÃO 5, Assistente Fiscal
há 1 ano Segunda-Feira | 6 fevereiro 2023 | 09:58

Pessoal, bom dia! Tudo bem?
 Alguem consegue me ajudar?
Seguinte: eu realizei todo o processo de alteração de uma empresa pelo Via Rápida, fiz o pagamento da DARE, No entanto não gerou o Requerimento de empresário, somente declaração e ação de alteração.
Vocês sabem o que tenho que fazer?
Obrigada.

Atenciosamente,

Patricia O. Vieira
Rafael C. Moreira

Rafael C. Moreira

Prata DIVISÃO 5, Analista Processos
há 1 ano Segunda-Feira | 6 fevereiro 2023 | 10:34

Patricia, bom dia,

Se tratando do REDESIM|SP para qualquer ato de alteração, é necessário realizar o preenchimento do instrumento de alteração manualmente, segue modelo para facilitar a sua vida, mas lembre-se de informar antes da consolidação apenas aquilo que esta sendo alterado e informe o porte.

INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
X. X. XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
NIRE: 351XXXXXXXX
 
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes:
XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, viúvo, natural de XXXXXXXXXX/SP, nascido em XX/XX/XXXX, empresário, portador da Cédula de Identidade (RG) sob nº XX.XXX.XXX-X-SSP/SP e do CPF: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na
Rua XXXXXXXXX XXXX XXXXXX, XXX, Bairro XXXXXXXX – Campinas, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.

Na condição de EMPRESÁRIOINDIVIDUAL, que gira sob a denominação de X.X. XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, na Rua XXXXXXXXX, XXX – XXXXX, Vila XXXXX – CEP: XXXXX-XXX, registrada na JuntaComercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob NIRE nº 351XXXXXXXXX em sessão de XX/XX/XXXX e inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, resolve,na melhor forma de direito, através do presente instrumento, alterar o citado, pelo que segue:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O Empresário Individual altera o objeto social para: Serviços de usinagem, tornearia e solda produção de artefatos estampados de metal comercio varejista de material elétrico e manutenção reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos e comercio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SEDE
O Empresário Individual altera o endereço da sede para: Avenida XXX XXX XXXXX, XXX – Edifício XXXXXX, Sala XXX, Loteamento XXXXXXXXXXX, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.
 
CLÁUSULATERCEIRA – DA CONSOLIDAÇÃO
Tendo em vista a alteração pactuada no presente instrumento, resolve o empresário consolidar e dar nova redação ao requerimento de Empresário Individual, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
 
CONSOLIDAÇÃO

XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, viúvo, natural de XXXXXXXXXX/SP, nascido em XX/XX/XXXX, empresário, portador da Cédula de Identidade (RG) sob nº XX.XXX.XXX-X-SSP/SP e do CPF: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na
Rua XXXXXXXXX XXXX XXXXXX, XXX, Bairro XXXXXXXX – Campinas, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.
 
DO NOMEEMPRESARIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA – O Empresário Individual tem como nome empresarial a seguinte firma: X. X. XXXXXXXXXXX XXXXXX.

DO CAPITAL
CLÁUSULA SEGUNDA – O capital é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalmente integralizado, da seguinte forma:
a)      R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em moeda corrente do país.
 
DA SEDE
CLÁUSULA TERCEIRA – O Empresário Individual tem sua sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida XXX XXX XXXXX, XXX – Edifício XXXXXX, Sala XXX, Loteamento XXXXXXXXXXX, CEP: XXXXX-XXX.
 
DO OBJETO
CLÁUSULA QUARTA – O Empresário Individual tem por objetivo social: Serviços de usinagem, tornearia e solda produção de artefatos estampados de metal comercio varejista de material elétrico e manutenção reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos e comercio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

Parágrafo Único: Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será exercidas as atividades de: Serviços de usinagem, tornearia e solda produção de artefatos estampados de metal comercio varejista de material elétrico e manutenção reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos e comercio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
 
DO ENQUADRAMENTO
CLÁUSULA QUINTA – O empresário declara que a atividade se enquadra como Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. (art. 3º, II, LC 123/2006).
 
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA SEXTA – O empresário declara, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar impedido de exercer atividade empresária e não possuir outro registro como Empresário Individual no País.
 
E, por estar assim de acordo, assino o presente instrumento.
 
Campinas, 23 de novembro de 2022.
 
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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (NOME COMPLETO)



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